Câmara cria comissão de PEC da Maioridade Penal
A Câmara dos Deputados vai instalar nesta quarta-feira (8) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, cujo texto reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos; a proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada, em meio a discussões e protestos; serão eleitos o presidente e os vice-presidentes; o colegiado será formado por 26 titulares e 26 suplentes
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Agência Câmara - A Câmara dos Deputados vai instalar hoje a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, cujo texto reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada, em meio a discussões e protestos.
Durante a reunião, marcada para as 14h30, no plenário 1, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes. O colegiado será formado por 26 titulares e 26 suplentes.
Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa ser aprovada na comissão especial e de votação em Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.
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