Câmara aprova título de patrimônio nacional da saúde pública para Fiocruz e Butantan
Projeto foi relatado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Da Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2077/19, dos deputados Jorge Solla (PT-BA), Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. A proposta será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o título é concedido de imediato à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e, acatando emenda da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ao Instituto Butantan.
Para a relatora, “as duas instituições contribuem fortemente para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, para a redução das desigualdades sociais e para a dinâmica social”.
Já o deputado Alexandre Padilha ressaltou que o projeto tem “um valor simbólico e institucional muito forte”. “Nunca a população brasileira percebeu tanto a importância do nosso sistema de saúde”, afirmou.
O título também poderá ser conferido pelo Congresso Nacional a instituições que atuem, no mínimo, há 70 anos no desenvolvimento de atividades de cunho técnico, científico, educacional, assistencial e de participação social ou de promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito público e comunitário. Além disso, essas entidades devem ter “indiscutível e notório” reconhecimento público e social.
Homenagem
O papel da Fiocruz e do Instituto Butantan no desenvolvimento de vacinas foi ressaltado pela deputada Joice Hasselmann. “É muito importante que este Parlamento apoie a ciência e apoie a pesquisa. Nós estamos reconhecendo duas instituições que orgulham o Brasil e que são centenárias”, disse.
O projeto foi proposto originalmente na legislatura passada pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). “É um projeto que passa a estruturar essas centenárias instituições que estão à frente da saúde brasileira, liderando várias intervenções importantes. A Fiocruz está comemorando 121 anos, é uma instituição nacional presente em dez estados em defesa da vida, da ciência e do SUS”, declarou.
Preferência
As entidades agraciadas com esse título terão preferência, com igualdade de condições, em processos seletivos de compra de bens e serviços e de concessão de fomento social em sua área de atuação; assim como na obtenção de linhas de crédito público em igualdade de condições.
Outra vantagem será a preferência na liberação, em igualdade de condições, de emendas parlamentares que lhes tenham sido concedidas na forma da legislação vigente.
O projeto prevê ainda que a dissolução da entidade intitulada Patrimônio Nacional da Saúde Pública deverá ser precedida de audiência pública para discussão de sua necessidade e oportunidade.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou, no entanto, que não há compromisso de sanção do inteiro teor da proposta, cujo texto foi acordado em Plenário entre os líderes partidários. Ele mencionou, por exemplo, a preferência em contratações.
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