Câmara aprova mudança no cálculo de aposentadorias
Com a alteração, pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria poderão pedir, após cinco anos de novas contribuições, o recálculo de seu benefício; medida foi aprovada apesar dos apelos do Planalto para que não sejam aprovados projetos que aumentem os gastos do governo; presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu que a medida não pode ser vista como "birra" com Senado pelo fato de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não ter incluído na pauta do Congresso o veto presidencial em relação ao financiamento empresarial de campanhas
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quarta-feira a Medida Provisória 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias.
O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens respectivamente.
A medida proposta por uma comissão especial prevê uma migração que ocorreria até 2018, em uma escala que começaria com 85/95 e terminaria com a fórmula 90/100. A regra foi negociada com o Planalto.
Poucos minutos antes de abrir a sessão da Câmara, marcada para evitar a votação de vetos presidenciais hoje (30), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu que a medida não pode ser vista como "birra" com Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu não incluir na pauta do Congresso o veto publicado em edição especial do Diário do Congresso de ontem sobre o projeto da minirreforma política, que trata do financiamento privado de campanha, voto impresso e da janela partidária.
"Ninguém está fazendo birra de nada. Não tem objetivo nenhum disto. Existe uma matéria que se lutou para que fosse publicada em edição extraordinária do Diário Oficial para que se permitisse que fosse hoje [para a pauta do Congresso] e aí não pautar. É esse o problema", explicou Cunha.
A sessão da Câmara foi uma imposição dos líderes parlamentares que queriam definir estes pontos da legislação eleitoral até sexta-feira (2), prazo para que as regras valham para as eleições do próximo ano.
Segundo Eduardo Cunha, se não votar hoje, a pauta do Congresso pode ser vencida, sem problemas na próxima semana. Mas a base aliada quer esgotar temas - reajuste do salário de servidores da Justiça e o texto que vincula o índice de correção de aposentadorias ao usado no ajuste do salário mínimo.
Por resolução do Congresso, a sessão de vetos tem que ocorrer na terceira terça-feira de todo o mês. No caso de não haver quórum, a pauta é adiada para a terça-feira seguinte. E foi este o argumento usado por Cunha para explicar que não há uma questão direta com o Senado.
"O que foi combinado comigo foi que eu não fizesse a sessão. É uma questão política. Foi uma determinação dos líderes, tanto da situação quanto da oposição. Só não participaram desta decisão os líderes do PT, do PcdoB e do PDT. Eu tenho pauta. A Casa não vai ficar parada", afirmou Cunha.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247