Câmara aprova funções comissionadas para a Copa
MP 640/14 dá origem a 100 cargos para o Mundial e os Jogos Olímpicos; medida acarretará custo anual de R$ 3 milhões em 2014 e R$ 4 milhões em 2015. Parlamentares da oposição criticam proposta. "Gambiarra em segurança pública significa desastre, afirma o deputado Mandetta (DEM/MS)
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Brasília 247 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) a Medida Provisória 640/14, que cria, em caráter temporário, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue, em caráter definitivo, mais de 564 Funções Comissionadas Técnicas (FCT). São novas funções de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça. Elas poderão ser exercidas, privativamente, por servidores públicos efetivos e militares da União, dos estados ou do Distrito Federal em exercício na secretaria.
Segundo o governo, a secretaria conta atualmente com 13 servidores em cargos comissionados e outros nove servidores, número insuficiente para as atividades relacionadas à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos. De acordo com a proposta, a remuneração original do servidor designado será de responsabilidade do órgão cedente. O Ministério da Justiça fará o pagamento apenas da FCGE. Os valores das funções variam entre R$ 1.673,46 e R$ 4.764,89. Após a criação das funções, o governo estima que ocorra um impacto anual de cerca de R$ 3 milhões, em 2014, e de cerca de R$ 4 milhões, em 2015. No entanto, segundo o governo, a MP não implica aumento de despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, já que a criação das funções decorre da transformação de funções vagas. As funções serão extintas em 31 de julho de 2017 e não serão incorporadas à remuneração do servidor, nem à aposentadoria ou à pensão.
Parlamentares da oposição, no entanto, fizeram duras críticas à medida. O deputado federal Mandetta (DEM/MS) votou contra e frisou que "gambiarra em segurança pública significa desastre. Esta manobra pra tentar tampar buraco não vai surtir o efeito do legado que nós gostaríamos". A matéria, sob relatoria do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), precisa ser votada ainda pelo Senado.
Acumulação
A única mudança feita pelo relator mantém, para as FCGE, a proibição atual de quem exerce as funções comissionadas técnicas de terem outros cargos comissionados no âmbito federal. Para Gastão Vieira, a Copa do Mundo deve ser um motivo de orgulho para a população brasileira. “O mundo todo está de olho no Brasil. E muitos países gostariam de poder sediar dois eventos importantes como a Copa do Mundo de futebol e as Olimpíadas”, afirmou.
Com Fonacate, Agência Câmara e TV Câmara
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