Câmara aprova em 1º turno alterações na PEC do 'orçamento de guerra'
Pelo texto aprovado rejeitou lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC, deixando assim a aquisição a critério do próprio BC
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Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o substitutivo do Senado para a chamada PEC do "orçamento de guerra" (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), segundo parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ele recomendou a aprovação integral do texto, exceto quanto à parte que condiciona o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos.
Motta também recomendou a rejeição da lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC, deixando assim a aquisição a critério do próprio BC.
O relatório retira do texto, assim, as debêntures não conversíveis em ações; as cédulas de crédito imobiliário; os certificados de recebíveis imobiliários; os certificados de recebíveis do agronegócio; as notas comerciais; e as cédulas de crédito bancário.
A PEC do Orçamento de guerra permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto. Esses destaques pretendem retirar trechos do texto aprovado ou restituir a ele trechos rejeitados pelo relator.
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