Câmara aprova aumento de pena para quem adquirir auxílio emergencial de forma irregular
O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado
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247 - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 5, um projeto que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato e amplia a pena em ⅓, conforme noticiou a Veja. Isso é válido, por exemplo, para quem recebe o auxílio emergencial do governo de forma irregular.
A proposta é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e prevê aumento de pena para quem praticar crime contra a administração pública. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.
“Hoje os crimes de estelionato, por serem considerados de médio potencial ofensivo, são punidos com pena de reclusão, de um a cinco anos, o que pode trazer benefícios ao agente como o da suspensão condicional do processo. E é notório que eles causam graves prejuízos para famílias e também para a administração pública, ainda mais nesse momento de pandemia, quando golpistas se aproveitam da tragédia que vivemos. Nada mais justo do que aumentar a pena para esse tipo de criminoso”, diz Bueno.
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