Câmara adia votação de projeto de repatriação de recursos
A votação do projeto que permite a regularização de recursos não declarados à Receita mantidos no exterior foi adiada para a próxima semana; por 193 votos a favor e 175 contra, os deputados decidiram pela retirada do projeto da pauta de votação do plenário nesta quarta (28); a oposição encarou o adiamento como uma derrota do governo; mas o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-BA), afirmou que o projeto sofreu alterações de última hora e por isso interessava dar mais tempo para a discussão
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247 - A votação do projeto que permite a regularização de recursos não declarados à Receita mantidos no exterior foi adiada para a próxima semana. Por 193 votos a favor e 175 contra, os deputados decidiram pela retirada do projeto da pauta de votação do plenário nesta quarta-feira (28). A oposição encarou o adiamento como uma derrota do governo. Mas o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-BA), afirmou que o projeto sofreu alterações de última hora e por isso interessava dar mais tempo para a discussão.
De acordo com Guimarães, o relator do projeto, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), aceitou rever artigo do seu parecer que havia ampliado a relação de crimes pelos quais os contribuintes que optem por regularizar recursos remetidos ao exterior não poderão ser condenados.
Apesar de o projeto ser uma importante peça do esforço de ajuste fiscal da equipe econômica, com potencial de arrecadação estimado em cerca de R$ 11 bilhões, integrantes do governo avaliavam que as mudanças feitas no texto tornavam a proposta inaceitável. "Excluímos lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Nós purificamos o artigo 5º [que relaciona os crimes], portanto não há risco nenhum", afirmou Guimarães.
O texto do relator Manoel Júnior também reduziu a taxação total prevista para os recursos a serem regularizadas (de 35% para 30%) e alterou a destinação dos recursos arrecadados com a multa cobrada dos contribuintes. Para esses pontos, Guimarães indicou que não houve acordo com o relator para mudanças. Mas ele afirmou que o governo vai tentar aprovar, em plenário, emendas ao projeto levado à votação.
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