Cade nega recurso contra intervenção em postos

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou nesta quarta-feira (3) recurso da Cascol Combustíveis, que pediu a suspensão da medida preventiva adotada pelo órgão no inquérito administrativo que investiga suposto cartel de combustíveis no Distrito Federal (DF).

A medida preventiva do dia 25 de janeiro determina intervenção na Cascol, maior rede de postos de combustível do DF, com a nomeação de um administrador provisório para comandar os postos da rede com bandeira da BR Distribuidora. O objetivo é reestabelecer a concorrência no mercado de combustíveis do Distrito Federal.

Segundo o conselheiro do Cade e relator do recurso, Gilvandro Araújo, a medida preventiva é necessária, já que as provas colhidas no inquérito administrativo demonstram que a conduta da Cascol no mercado de revenda de combustíveis do DF continua gerando danos à concorrência e aos consumidores.

No entendimento do tribunal do Cade, a atuação de um administrador independente para a Cascol, indicado pela própria empresa para conduzir apenas parte do negócio, é uma medida extremamente adequada e oportuna para os propósitos indicados.

Em nota, a Cascol Combustíveis informou que não comenta decisões judiciais e administrativas.

O recurso apresentado pela Cascol não interrompe o prazo de 15 dias que a empresa tem para apresentar ao Cade uma lista com pelo menos cinco opções de administradores provisórios. O Cade escolherá um nome da lista.

A medida terá duração de seis meses e pode ser renovada. No caso de descumprimento, a Cascol estará sujeita a multa diária de R$ 300 mil.

Em novembro do ano passado, a Operação Dubai, conduzida pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do DF e pelo Cade, prendeu sete pessoas, entre elas administradores da rede Cascol.

De acordo com as investigações, as principais redes de postos combinavam preços e as menores seriam comunicadas pelos coordenadores regionais do cartel. A superintendência-geral do Cade diz que houve indícios de que o cartel continuou a ser praticado após a operação.