Cade adia 15 vezes inquérito contra distribuidoras de combustíveis

Vibra (então BR), Raízen (Shell) e Ipiranga são suspeitas de fraudar licitações para a realização de obras em portos nas regiões Nordeste e Sudeste

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)


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247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou 15 vezes, em mais de dois anos, um inquérito que apura uma suposta combinação entre as três maiores distribuidoras de combustível do Brasil para concentrar mercado nos portos brasileiros. Vibra (então BR), Raízen (Shell) e Ipiranga são suspeitas de fraudar licitações por se juntarem em um consórcio que disputou e ganhou, sozinho, leilões de terminais de combustíveis nos portos de Vitória (ES) e Cabedelo (PB), em 2019.

De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (6) pela coluna de Lauro Jardim, a investigação começou em outubro de 2019 e parou em abril de 2020 por conta de algumas providências iniciais. As apurações foram adiadas prorrogada 15 vezes, de 60 em 60 dias, sem registro de pedidos de informações pelo Cade.

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Estão previstos investimentos de R$ 199 milhões em 25 anos nos terminais pelas empresas, que se comprometeram a pagar à União um valor de R$ 219,5 milhões de autorização para a realização de obras. 

Na fase de abertura do inquérito, o então superintendente do Cade (e hoje presidente do órgão), Alexandre Cordeiro, considerou haver "indícios de que o consórcio" das três maiores distribuidoras do Brasil foi formado "com o intuito de fraudar o caráter competitivo das licitações", na medida em que "os três maiores players concordaram em não competir, apresentando propostas conjuntas".

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