Bia Kicis manobra para pautar projeto que altera legislação e libera ensino doméstico
A deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que separe da tramitação do ensino doméstico um dos projetos sobre o tema
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247 - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), tentou nesta semana fazer uma manobra, para colocar em pauta um projeto que altera o Código Penal, com o objetivo de permitir o ensino doméstico. A intenção é abrir caminho para que famílias possam optar por um modelo alternativo à escola. A ideia também é defendida por Jair Bolsonaro.
De acordo com o jornal O Globo, a deputada bolsonarista pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que separe da tramitação do ensino doméstico um dos projetos sobre o tema, que ainda está sob a alçada da relatora Luisa Canziani (PTB-PR), para ser votado na CCJ.
Kicis relatou urgência para amparar pais "ameaçados" pela atual legislação. O projeto descriminaliza o ensino doméstico ao deixar expresso no Código Penal que a modalidade não pode ser configurada "abandono intelectual do menor".
"Enquanto a lei que regulamentará o homeschooling aguarda aprovação, muitos pais estão sofrendo ameaças por parte de agentes do Estado, chegando até mesmo à perda e guarda da tutela dos seus filhos. Portanto, é urgente que se deixe claro que o homeschooling e educação domiciliar não se enquadram no tipo penal de abandono", escreveu Kicis no pedido para levar o tema à CCJ.
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