Barroso nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra líder do governo no Senado
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) é suspeito de receber propina de empreiteiras quando era Ministro da Integração Nacional, por isso o caso não merece foro privilegiado, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, do STF
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247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar um inquérito aberto contra o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que é suspeito de receber propina de empreiteiras quando era Ministro da Integração Nacional.
Segundo Barroso, o caso não merece foro privilegiado, pois não guarda relação com o exercício do mandato, e por isso deve ser encaminhado à Justiça Federal de Pernambuco, cabendo ao Ministério Público Federal (MPF) pernambucano pedir ou não o arquivamento.
"Verifico que os crimes apontados pela Polícia Federal teriam sido, em tese, praticados entre 2012 e 2014. Fernando Bezerra de Souza Coelho ocupou o cargo de Ministro da Integração Nacional entre janeiro de 2011 e outubro de 2013 e, então, foi empossado no atual cargo de Senador em 2015. Como se nota, os supostos crimes cometidos não possuem relação com o cargo atual de Senador, de forma que o declínio de competência é medida que se impõe. Inexistindo o foro privilegiado, não há atribuição do Procurador-Geral da República para pedir o arquivamento nem competência deste relator para apreciar a questão", decidiu Barroso.
O ministro do STF também determinou que a parte da investigação que diz respeito ao filho dele, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM), seja encaminhada à Justiça Eleitoral de Pernambuco. "No presente caso, a Polícia Federal afirma que os alegados empréstimos feitos pelos colaboradores às campanhas eleitorais do investigado em 2012 e 2014 não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral", justificou Barroso.
Em junho deste ano, a Polícia Federal concluiu que o senador recebeu propina de R$ 10 milhões de empreiteiras quando foi ministro da Integração Nacional. O órgão também pediu o indiciamento do parlamentar pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral; e solicitou o bloqueio de bens no valor total de R$ 20 milhões.
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