Barroso diz que só o Congresso pode adiar eleições
“É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição”, disse o futuro presidente do TSE, sobre recomendação do ministro da Saúde
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247 - Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo 22 que não é hora de discutir adiamento de eleições, como sugeriu o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por conta da crise do coronavírus.
Barroso, que assumirá a presidência do TSE em maio, lembra que a data está prevista na Constituição e que só o Congresso Nacional pode deliberar sobre isso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou.
“A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado. A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento”, disse Barroso.
“É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade", segue ele. "Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”, completou.
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