Barroso: crime de responsabilidade não basta para afastar um presidente
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que somente o crime de responsabilidade não é o bastante para dar início a um processo de impeachment; segundo le, a perda de sustentação política é quem acaba desencadeando o processo; "O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política", disse
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247 -O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que somente o crime de responsabilidade não é o bastante para dar início a um processo de impeachment. Segundo ele, apesar de outros governos terem praticado crimes semelhantes, a perda de apoio político é uma condição fundamental para um afastamento do presidente da República.
"O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política", disse Barroso durante uma palestra para estudantes da Universidade de Brasília (UnB), nesta quarta-feira (8).
Afirmação do ministro é parecida com a utilizada pela defesa da presidente eleita Dilma Rousseff no processo de impeachment. Em sua defesa, Dilma tem destacado que os crimes de responsabilidade de que é acusada também foram cometidos por outros presidentes sem que isso tivesse resultado em processos de impeachment. Segundo ele, "pessoas razoáveis e bem intencionadas" possuem argumentos para afirmar que o processo de impeachment contra Dilma é ilegítimo ou não.
"Eu acho que quem acha que (o impeachment) é golpe tem fundamentos razoáveis para dizer que não há uma caracterização evidente de crime político e, na verdade, está-se exercendo um poder do ponto de vista de quem foi derrotado nas eleições. Esse é um discurso plausível. O outro é: a presidente não tinha mais sustentação política para fazer o que o País precisava, e a maior parte da sociedade e a maior parte do Congresso acharam que era melhor afastá-la", destacou.
Barroso disse, ainda, que não compete ao STF tomar um posicionamento sobre o assunto. "Não é papel do Supremo jogar o jogo político quando ele chega nesse estágio. Essa deixa de ser uma questão de certo ou errado e passa a ser uma questão de escolhas políticas. Não é papel do Supremo fazer escolhas políticas", ressaltou.
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