Barroso abre inquérito contra Agnelo Queiroz
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, acolheu denúncia contra o governador do Distrito Federal; ele foi acusado de ter cometido crimes contra a administração pública quando foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária entre 2007 e 2010; o pedido de abertura de inquérito teve como base os desdobramentos da Operação Panacéia, da Polícia Civil de Minas Gerais, que apurou indícios de envolvimento de assessores de Agnelo com um grupo farmacêutico; Agnelo nega irregularidade e aponta operação política, comandada por um governo do PSDB
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acatou um pedido do Ministério Público e abriu inquérito contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Ele é suspeito de ter cometido crimes contra a administração pública quando foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre 2007 e 2010.
O pedido de abertura de inquérito teve como base os desdobramentos da Operação Panacéia, da Polícia Civil de Minas Gerais. Ela apurou indícios de envolvimento de assessores de Agnelo com um grupo farmacêutico acusado de fraudes, formação de cartel e sonegação fiscal. Escutas telefônicas feitas pela polícia revelam que representantes do laboratório Hipolabor, com sede em Minas, recorriam a assessores próximos de Agnelo para agilizar demandas na Anvisa.
Além de Agnelo, também responderá ao inquérito o deputado Fábio Ramalho (PV-MG). Devido à presença dele o caso foi para o STF. Se estivesse somente o governador sendo investigado a apuração caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O governador Agnelo, através de sua secretaria de Comunicação, negou qualquer tipo de irregularidade e criticou supostos vazamentos da operação Panaceia, feitos pela "Polícia Civil de Minas Gerais, governada pelo PSDB".
Leia, abaixo, noticiário da Agência Brasil:
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para investigar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG). Segundo a procuradoria-geral da República (PGR), eles são acusados de crime contra a administração pública.
De acordo com denúncia da PGR enviada ao Supremo, Agnelo Queiroz teria favorecido uma indústria farmacêutica de Minas Gerais na época em que ele ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a procuradoria, o deputado federal Fabio Ramalho (PV-MG) também teria participação nos fatos.
Ao aceitar a abertura do inquérito, o ministro Roberto Barroso entendeu que a acusação apresenta “elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato”. O ministro determinou que a Polícia Federal faça a investigação dos crimes e tome o depoimento dos envolvidos em 90 dias. O ministro também determinou que o inquérito fique em segredo de justiça devido a conversas telefônicas captadas que podem “ferir o direito à intimidade” dos envolvidos.
Em nota divulgada à imprensa, o advogado de Agnelo Queiroz, Luís Carlos Alcoforado, disse que não houve irregularidades durante a gestão do governador no órgão. "Todos os atos, procedimentos e comportamentos de Agnelo Queiroz como diretor da Anvisa foram submetidos aos órgãos internos de controle do órgão, pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, com a aprovação de sua conduta sem qualquer ressalva ou censura", diz a nota
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado federal Fábio Ramalho, mas ninguém atendeu às ligações.
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