Barbosa volta a pedir que Nardes deixe relatoria
Ministro do Planejamento reiterou que o relator do processo sobre as contas do governo Dilma no Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, antecipou seu voto e deve ser afastado do caso; "Seguindo o que manda a Lei Orgânica da Magistratura e o próprio regimento do TCU, os magistrados não podem se manifestar (antecipadamente)", disse; pedido do governo deve ser analisado nesta quarta-feira pelo plenário do tribunal
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247 - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, voltou a pedir a saída do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes da relatoria do processo sobre as contas do governo da presidente Dilma Rousseff.
Barbosa voltou a afirmar que a magistratura não permite que os juízes antecipem posicionamento ou voto sobre o julgamento, argumento usado pelo governo para pedir a suspeição de Nardes no caso. "Seguindo o que manda a Lei Orgânica da Magistratura e o próprio regimento do TCU, os magistrados não podem se manifestar (antecipadamente)", afirmou.
Neste final de semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido de suspeição de Nardes alegando que ele teria antecipado o voto em diversas declarações à imprensa, o que constrangeria os demais ministros do TCU. O requerimento da AGU será analisado na quarta-feira (7), antes do início do julgamento das contas do governo pelo colegiado do TCU.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
Barbosa reitera entendimento por suspeição do relator das contas do governo
Ivan Richard – O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou hoje (6) o entendimento do governo de que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo federal, antecipou o veto pela rejeição das contas, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Tribunal.
"Há um pedido de análise de suspeição que deve ser analisado pelo plenário do TCU. Seguindo o que manda a Lei Orgânica da Magistratura e o que diz o próprio Estatuto do TCU, magistrados não podem e não devem se manifestar previamente na análise de casos que eles são relatores. O governo manifestou sua posição e isso deve ser apreciado pelo plenário antes de qualquer decisão sobre as contas do ano anterior", argumentou Barbosa após cerimônia de posse do ministro Helder Barbalho na Secretaria de Portos.
Ontem (5), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, o pedido de arguição de suspeição de Nardes. A análise das contas do governo está marcada para a amanhã (7). Em nota, Augusto Nardes negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou as declarações de Adams e o pedido feito pelo governo.
Vetos
Em relação à apreciação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, disse que o governo espera que eles sejam mantidos, para evitar o aumento de gastos públicos. "É importante a manutenção dos vetos para a estabilidade fiscal como temos colocado. A manutenção dos vetos significa a necessidade de menos impostos e menos cortes de gastos. O equilíbrio fiscal envolve não apenas as medidas de reequilíbrio que enviamos, mas também a manutenção de vetos para evitar aumento de gastos que coloque em risco a estabilidade fiscal", disse o ministro do Planejamento.
Hoje (6), deputados e senadores retomam a apreciação de vetos presidenciais que barraram pontos ou o texto integral de projetos aprovados pelo Legislativo. Na pauta, há matérias consideradas sensíveis ao governo como a que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e a que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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