Barbosa: PGR não precisa de autorização para vistoriar a Papuda
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, informou nesta quarta (21) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não precisa da autorização dele para inspecionar o Presídio da Papuda, no Distrito Federal; com a decisão, a PGR poderá vistoriar o local, tirar fotos e fazer vídeos; material será enviado para a Corte de Apelação de Bolonha, conforme solicitação do ministro italiano da Justiça; dados servirão para definir futuro de Pizzolato
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André Richter - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, informou hoje (21) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não precisa da autorização dele para inspecionar o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Com a decisão, a PGR poderá vistoriar o local, tirar fotos e fazer vídeos. O material será enviado para a Corte de Apelação de Bolonha, conforme solicitação do ministro italiano da Justiça. De acordo com a Justiça da Itália, o Brasil deve assegurar que Henrique Pizzolato cumprirá pena em um presídio que assegure todos os seus direitos fundamentais.
A resposta foi dada após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir autorização para vistoriar as instalações da Penitenciária 2 do Distrito Federal (PDF 2), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ficará preso, se for extraditado para o Brasil.
"O MPF prescinde de autorização judicial para realizar diligência em estabelecimento prisional, pois essa é uma atividade inerente ao seu dever funcional", decidiu Barbosa.
A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, marcou para o dia 5 de junho o julgamento do pedido do governo brasileiro de extradição de Pizzolato. A solicitação foi elaborada pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores.
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