‘As despesas são da minha esposa. Eu era apenas dependente do cartão’

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247 - Afastado do mandato de deputado e da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se faz de vítima ao apresentar sua defesa em sessão do Conselho de Ética na manhã desta quinta-feira 19.

Cunha afirma que nunca quis esconder dinheiro no exterior. "Seria falso declarar algo que não me pertence", declarou, acrescentando que considerar truste como conta bancária é absurdo.

Provocador, ele classifica as perguntas dos deputados como "desnecessárias" e se irrita com questionamentos sobre sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz, que também se beneficiou de contas na Suíça por onde passou dinheiro de propina do esquema de Petrobras.

"A minha esposa não é alvo dessa representação, ela não é deputada", ressalta. Cunha respondeu ainda, sobre os gastos do casal registrados no exterior: "As despesas são da minha esposa. Eu era apenas dependente do cartão de crédito dela".

Confira reportagens da Agência Câmara com trechos do depoimento de Cunha:

Cunha afirma que considerar truste como conta bancária é absurdo

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a negar, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ser o titular de contas bancárias no exterior. Cunha reafirmou há pouco o argumento de sua defesa de que ele não é dono de conta, e sim beneficiário de um truste.

"Não existe prova de conta. Eu não detenho conta no exterior na minha titularidade", afirmou Cunha. Ele veio ao Conselho se defender no processo que enfrenta por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido em maio de 2015, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre possuir contas na Suíça.

"Efetivamente, não há a obtenção de qualquer prova que mostre minha propriedade de conta. Eu não escondi de ninguém a existência do truste. O patrimônio não me pertence. Não sou eu o autorizado, nunca fui, a movimentar [os recursos do truste]. Considerar isso como conta bancária igual a qualquer uma, que você assina o cheque e saca, ou o banco assina a sua ordem, é absurdo", argumentou. "Não tenho nenhuma conta que não esteja declarada no meu Imposto de Renda", acrescentou.

Segundo ele, o processo no Conselho de Ética tem "diversas nulidades e irregularidades" e faz parte de um jogo político.

Substituição de relator

Eduardo Cunha pediu a impugnação do relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (RO), com o argumento de que ele mudou de partido, passando ao Democratas, que integra o mesmo bloco do PMDB de Cunha.

"Peço substituição por nulidade que representa o descumprimento claro de artigo do Código de Ética. Isso será objeto de preliminar por mim arguida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)", disse Cunha.

Sobre isso, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), respondeu que Cunha ainda não fez a arguição e, quando fizer, haverá uma resposta sobre uma possível mudança de relator.

Cunha reafirma que não tem contas no exterior

O presidente afastado da Câmara afirmou reiteradas vezes no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que não possui contas bancárias no exterior nem investimentos não declarados. Cunha reafirmou que é beneficiário de um truste na Suíça, e não proprietário de conta.

"Se eu possuísse investimentos, certamente eles estariam declarados. Eu sou beneficiário de um truste. O truste é o detentor do patrimônio, dos investimentos, dos resultados dos investimentos e das perdas, inclusive. Eu não possuo investimento não declarado. Os investimentos e o patrimônio não me pertenciam. Não há como haver prova de que eles são do truste", disse Cunha em resposta ao relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Eduardo Cunha, que responde a processo no Conselho por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido sobre a existência de contas no exterior, afirmou que teria constituído uma fundação se o seu objetivo fosse ocultar patrimônio, e não um truste, que segundo ele seria uma organização "transparente".

Marcos Rogério também questionou um possível crescimento de patrimônio em um ano em mais de 100%. "Durante os anos, os saldos nessas contas continuaram subindo. Eram 2,4 milhões de dólares em 2009. Como o saldo continuou a subir se não houve aporte de recurso?" perguntou o relator, em uma comparação com o ano anterior. Cunha respondeu que os recursos têm valorização em épocas de mercado em alta.

Ele explicou que os seus recursos advêm de atividades de comércio exterior na década de 1980 e mostrou um passaporte que comprovaria diversas viagens à África há cerca de 30 anos, antes de ingressar na vida pública: "Era um período de inflação, havia dificuldades de várias naturezas. Era um outro Brasil. Assim o fiz e assim amealhei o patrimônio que foi depois doado ao truste. Eu não detinha vida pública naquele momento."

Depoimento a CPI

Segundo Eduardo Cunha, em 2015 havia apenas um truste do qual seria beneficiário, o Netherton. Ele se recusou a responder a perguntas referentes a outros dois trustes, o Orion e o Triumph, que já não existiam quando ele compareceu à extinta CPI da Petrobras em maio de 2015.

O presidente afastado também discordou de Marcos Rogério quando o relator afirmou que o truste é uma forma de investimento e quis saber por que Cunha havia optado por essa forma. "Eu não tenho forma de investimento. Solicito que as perguntas não sejam mais feitas em forma de afirmação. É uma opção pessoal de cada um dispor de seu patrimônio. Quando você detém o patrimônio, pode fazer o que quiser: doar, gastar, investir", afirmou Cunha.

Cunha também disse que uma conta em nome de sua mulher, Claudia Cruz, seria exclusivamente de cartão de crédito. "Minha esposa não é deputada e não deve explicação ao Conselho de Ética", afirmou ainda.

Relatoria poderá abranger outros trustes ligados a Cunha

O primeiro vice-presidente do Conselho de Ética da Câmara, Sandro Alex, questionou os argumentos apresentados por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que os demais trustes (um tipo de contrato, um negócio jurídico, que só passa a funcionar quando é passada a propriedade e a posse sobre um bem para o truste), que não o Netherton, não fariam parte da natureza da representação para investigar o presidente afastado da Câmara.

Ao passar recursos para o truste, Cunha alegou ter deixado de ser o titular dos valores, por mais que originalmente os recursos tenham sido de propriedade do deputado.

Posteriormente, ele perguntou se Cunha gostaria de corrigir as informações apresentadas durante a CPI da Petrobras, de que não teria contas no exterior, e cobrou explicações sobre documentos apresentados pelo Ministério Público da Suíça, segundo os quais Cunha teria contas no exterior.

No início de sua exposição, Cunha havia dito que não responderia questões sobre trustes a ele relacionados, como Orion e Triumph. Recorrendo a notas taquigráficas obtidas durante a votação da admissibilidade do processo, Sandro Alex disse que o conselho está autorizado a investigar a origem desse dinheiro e que, portanto, os demais trustes podem constar no relatório a ser preparado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

"Vou me ater aos fatos provados na admissibilidade. Em primeiro lugar, o que estamos avaliando é a existência de dinheiro no exterior. Em segundo, a origem lícita desse dinheiro. Esses são os aspectos que a população quer saber, porque [esse] truste [ao que parece, pelas palavras de Cunha] não tem dono, não é conta, não é investimento, não é patrimônio. É apenas uma bênção, uma expectativa divina", disse Sandro Alex.

Em resposta, Cunha disse que o inciso ao qual as notas taquigráficas se referiam "foi afastado" e, portanto, não teria validade. "Mantenho na íntegra todo meu depoimento à CPI da Petrobras", afirmou. De acordo com o deputado afastado, "a remessa do Ministério Público da Suíça não atribui a mim a conta bancária em questão", acrescentou.

Anteriormente, Cunha havia dito que seus recursos tinham como origem atividades de comércio exterior feitas ainda na década de 1980. Levantando dois passaportes seus e dizendo que eles comprovariam a grande quantidade de viagens feitas em função dessas atividades, principalmente à África, Cunha informou que isso foi feito em uma época anterior a seu ingresso na vida pública.

Netrherton

Segundo ele, esta é a origem do dinheiro do truste na Suíça. "A década de 80 era um período de inflação, com dificuldades de muitas naturezas. Era outro Brasil. Foi esse o patrimônio doado posteriormente ao truste. Eu não detinha vida pública naquele momento."

Reiteradas vezes Cunha se recusou a responder sobre os trustes Orion e Triumph, por não serem o objeto da representação apresentada no conselho. Portanto, só responderia os relacionados ao truste Netrherton. "Qualquer outra natureza que não seja a da representação já teve resposta de natureza pública por mim ou por meu advogado", concluiu Eduardo Cunha.

Conforme o presidente afastado, essas respostas estariam disponíveis nos inquéritos abertos contra ele.

 

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