Arthur Lira pede a governo para devolver projeto que multa diferença salarial entre homem e mulher
Proposta multa empregadores responsáveis pelo pagamento de salário diferente a homens e a mulheres, com os dois exercendo a mesma função
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu a Jair Bolsonaro a devolução do projeto que prevê multa para empregadores responsáveis pelo pagamento de salário diferente a homens e a mulheres, com os dois exercendo a mesma função. O pedido foi feito por meio de um ofício do senador Irajá (PSD-TO), primeiro-secretário do Senado, à Secretaria-Geral da Presidência na sexta (23).
De acordo com o portal G1, o presidente da Câmara fez a solicitação porque o texto sofreu alteração ao tramitar pelo Senado e, por consequência, deveria retornar à Câmara antes de ir a sanção.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto foi devolvido à Câmara dos Deputados.
A Câmara aprovou a proposta em 2011 e, no último dia 30 de março, pelo Senado. Depois foi encaminhado para sanção ou veto de Jair Bolsonaro. O prazo para a decisão dele venceria nesta segunda-feira (26), mas a devolução do projeto adiou a entrada em vigor da regra.
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