Arruda segue candidato, mas STF manda julgá-lo
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, derrubou a decisão do STJ que impedia o julgamento, em segunda instância, do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR), o que impediria ele de concorrer ao pleito, diferentemente de uma condenação em primeira instância; no entanto, como Arruda já registrou sua postulação na Justiça Eleitoral, uma punição em segunda instância não terá efeito prático nesta eleição; o republicano está envolvido no 'mensalão do DEm' e, por isso, foi condenado por improbidade administrativa; Ministério Público tentará modificar decisão do STF
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Brasília 247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, derrubou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia o julgamento, em segunda instância, do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). ADeterminação de Barbosa refere-se à condenação por improbidade administrativa do republicano. Supremo pediu o julgamento de Arruda - Barbosa já anunciou a sua aposentadoria, mas aguarda a publicação do decreto de sua exoneração e, por isso, foi o responsável pela decisão.
Em sua decisão, o presidente do STF argumentou que a suspensão do processo contra Arruda "contraria a expectativa legítima das partes e da população ao desfecho em tempo oportuno da lide, independentemente do resultado".
Apesar da medida tomada pelo Supremo, a candidatura do republicano ao governo do DF está mantida. Uma condenação em segunda instância impediria o ex-governador de concorrer novamente ao GDF. Como sofreu condenações apenas na primeira instância, ele poderá disputar a eleição, segundo a Lei da Ficha Limpa.
O ex-governador também não poderia concorrer ao pleito se um órgão colegiado (tribunal com vários integrantes) mantivesse a condenação antes de Arruda registrar a sua candidatura, o que só ocorreu na semana passada.
Mesmo que o ex-governador seja condenado em segunda instância, após o registro de sua postulação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), não haveria tempo hábil para a decisão entrar em vigor nesta eleição.
Vale ressaltar que, em 2012, ao decidir sobre a constitucionalidade de Lei da Ficha Limpa: "A verificação das condições de elegibilidade se dá no momento de registro da candidatura". Se Arruda for eleito e, antes de assumir o mandato, for condenado também poderá dar continuidade à sua gestão.
MP contesta
O Ministério Público tentará modificar a decisão do STF. Segundo a Procuradoria, o ex-governador "não está buscando a revisão de uma decisão desfavorável contra si; pretende, apenas, paralisar o processo para que este não atrapalhe sua pauta política".
O STJ paralisou o processo contra Arruda até que fosse julgado um recurso da sua defesa questionando a suspeição do juiz. Envolvidos no 'mensalão do DEM', Arruda e outros réus foram condenados, em dezembro do ano passado, e devolverem R$ 300 mil, ao pagamento de multa duas vezes maior aos cofres públicos e à indenização por danos morais de R$ 200 mil cada um, além de terem os seus direitos políticos suspensos.
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