Arruda e seu ex-vice sofrem derrota na Justiça
A 7ª Vara Criminal de Brasília negou o recurso apresentado pelos advogados do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e do seu ex-vice, Paulo Octávio (PP), para livrar os dois réus de devolverem R$ 700 milhões aos cofres públicos devido ao 'mensalão do DEM'; a quantia a ser desembolsada foi determinada pelo Ministério Público; ainda cabe recurso
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Brasília 247 – A 7ª Vara Criminal de Brasília negou, nesta segunda-feira (19), o recurso apresentado pelos advogados do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e do seu vice, Paulo Octávio (PP), para livrar os dois réus de devolverem R$ 700 milhões aos cofres públicos devido ao 'mensalão do DEM'. A quantia a ser desembolsada foi determinada pelo Ministério Público. Ainda cabe recurso.
A Polícia Federal deflagrou, em 2009, a Operação Caixa de Pandora, que descobriu o esquema envolvendo Arruda, filiado ao DEM na época, e Octávio. Tratava-se de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em abril deste ano, o Ministério Público denunciou 19 envolvidos no mensalão e pediu o ressarcimento de R$ 739,5 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a PF, o ex-policial e delator do esquema, Durval Barbosa, Jaqueline Roriz, filha de Joaquim Roriz, e o seu marido, Manoel Neto, teriam recebido propina de R$ 50 mil e, em troca, apoiaram, em 2006, a candidatura de Arruda, pelo DEM, ao GDF.
Arruda chegou a ser preso (fevereiro a abril de 2010), tendo sido o primeiro governador a ficar atrás das grades na história do País. Em junho de 2013, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça enviou o processo do ex-democrata e de outras 35 pessoas envolvidas no esquema para o Tribunal de Justiça do DF. A ação do Ministério Público é o primeiro passo para dar sequência ao processo.
Nos recursos apresentados à Justiça, os advogados afirmaram que, durante o seu depoimento, Durval Barbosa acusou promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) de terem se beneficiado de propina. A promotora Débora Guerner teria sido a responsável por revelar a Barbosa a existência dos supostos pagamentos. Apesar de continuar recebendo salários, ela está afastada do cargo.
No entanto, o juiz disse que os advogados deveriam informar quem foi o promotor ou quem foram os promotores beneficiados pelo pagamento de propina, o que não ocorreu. "Sem imputações precisas, não há resposta possível", disse o juiz na decisão.
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