Aras se pronuncia sobre vacina e diz que pais não podem impedir filhos por ideologia
Augusto Aras opinou numa ação do MP-SP contra pais que se recusaram a imunizar o filho, apesar do Tribunal de Justiça ter obrigado a vacinação. Ele se colocou a favor da obrigatoriedade
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247 - Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a Corte pedir um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras afirmou que os pais não podem impedir a vacinação dos filhos por “convicções pessoais filosóficas, religiosas, morais ou existenciais”.
Ele opinou numa ação do Ministério Público de São Paulo contra pais que se recusaram a imunizar o filho, apesar do Tribunal de Justiça ter obrigado a vacinação. Os pais recorreram ao STF. Eles são veganos e contrários a intervenções médicas invasivas.
Para Aras, a proteção da criança prevalece sobre as convicções dos pais e o dever de vacinação protege toda a sociedade.
“Ante a proteção integral da criança e do adolescente e a absoluta prioridade de seus direitos garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado, inexiste margem decisória de conveniência ou oportunidade dos pais, responsáveis ou cuidadores para o cumprimento da obrigação de garantir que sejam vacinados”, disse no parecer.
“Vacinar uma criança objetiva não apenas proteção individual, mas a de todos os demais cidadãos. Diversas doenças foram extintas graças ao advento da vacina, e compreender sua importância faz parte do senso de responsabilidade social”, afirmou em outro trecho.
A pedido do STF, a PGR terá de se pronunciar sobre o julgamento sobre a obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus que ocorrerá no tribunal.
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