Aras é contra investigação sobre diálogos de Bolsonaro com Kajuru
Bolsonaro pediu ao senador para que atue no sentido de garantir que a CPI da Covid também investigue governadores e prefeitos sobre possíveis irregularidades na condução da pandemia
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247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 27, que é contra uma investigação sobre os diálogos de Jair Bolsonaro com o senador Jorge Kajuru (GO). Segundo ele, não há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação.
Em manifestação ao STF, Aras afirmou que não se justifica a abertura de uma investigação. O procurador-geral disse que o diálogo é uma conversa informal e privada entre o presidente e um senador sobre os trabalhos da CPI, e que houve troca de impressões pessoais.
“É natural que uma notícia sobre a instalação, pelo Senado Federal, de Comissão Parlamentar com vistas à apuração de responsabilidades em razão do agravamento da crise sanitária chame a atenção dos brasileiros, e também do presidente da República e de um dos integrantes da Casa Legislativa responsável, fazendo-os trocar opiniões pessoais, pontos de vista, críticas e informações sobre os trabalhos vindouros, independentemente de fonte ou de apuração prévia", afirmou Aras.
Segundo o PGR, “a verdade é que não se extrai da conversa vazada qualquer propósito criminoso por parte do noticiado [Bolsonaro]”.
“O presidente da República manifestou sua perspectiva pessoal de que seria mais prudente ampliar o escopo da investigação, de forma que todo aquele que tivesse praticado alguma irregularidade, independentemente da unidade federativa ou da esfera de poder, pudesse ser responsabilizado", diz.
Aras afirmou ainda que o crime de advocacia administrativa exige para a sua caracterização que o funcionário público patrocine interesse privado de terceiro, valendo-se, para tanto, das condições e facilidades que o exercício da função lhe proporciona.
“Não há como se extrair das falas transcritas que o presidente da República defendeu, ao manifestar-se pela ampliação da investigação, interesses particulares de outrem, tendo ele deixado claro tratar-se, sob seu ponto de vista, do melhor cenário para o país. [...] Dos diálogos reproduzidos não se depreende qualquer vantagem, sobretudo indevida, ofertada (ou prometida) pelo Presidente da República ao Senador interlocutor”, afirmou.
A posição da PGR será analisada pelo relator do pedido de investigação, ministro Kássio Nunes Marques, aliado de Bolsonaro no STF.
O caso
Bolsonaro pediu ao senador para que atue no sentido de garantir que a CPI da Covid também investigue governadores e prefeitos sobre possíveis irregularidades na condução da pandemia.
Deputados da oposição acionaram o STF para apontar indícios dos crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa.
Apesar de Kajuru não estar na comissão, o Senado definiu que, além de apurar a atuação do governo federal, também poderá investigar a aplicação de verbas federais por estados e municípios. A CPI foi instalada nesta terça.
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