Aprovação da privatização da Eletrobras enfrenta problemas internos no TCU
Divergências sobre um possível pedido de vistas do processo e a “cláusula antiLula”, que tenta impedir uma possível reestatização da companhia com a volta do ex-presidente petista
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247 - A jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, informou que ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão em crise, brigando principalmente por dois motivos. O primeiro é o pedido de vistas do processo, que já foi anunciado pelo ministro Vital do Rego. O segundo, a “cláusula antiLula” — uma cláusula colocada para tentar impedir uma possível reestatização da companhia se o ex-presidente petista for eleito este ano.
Vital do Rego diz que a avaliação da estatal feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) está muito abaixo do que seria seu valor justo, defendendo que o valor total da estatal deveria ser de R$ 130 bilhões, contra os R$ 67 bilhões estimados pelo Conselho de Política Energética.
Enquanto Vital quer analisar o processo por mais 60 dias, os ministros favoráveis à privatização querem aprovar rapidamente. No grupo de Vital do Rego estão os ministros Bruno Dantas e Ana Arraes, segundo Bela Megale, enquanto os que querem aprovar mais rapidamente são Jorge Oliveira, Benjamin Zymler, Walton Alencar e Aroldo Cedraz, relator do processo sobre a privatização da empresa.
Segundo Bela Megale, “a questão do pedido de vistas é uma das mais debatidas no grupo de ministros do TCU no WhatsApp e também nas conversas paralelas entre eles”, e Jair Bolsonaro tem atuado diretamente entre os ministros do TCU para garantir a privatização o quanto antes.
Bolsonaro está preocupado em privatizar rapidamente a empresa para garantir apoio do mercado em ano eleitoral. Da mesma forma, se a oferta das ações acabar ocorrendo em data muito próxima da eleição, pode haver complicações na oferta de ações, gerando certa medo dos investidores pelas turbulências políticas.
A “cláusula antiLula”, proposta do Ministério da Economia que busca impedir uma reestatização da empresa, como o ex-presidente e o PT defenderam que fariam caso a estatal fosse privatizada, também enfrenta rejeição dentro do TCU.
O relatório de Aroldo Cedraz enviado aos ministros na manhã desta quarta-feira, 20, propõe a rejeição da cláusula. No entanto, durante a votação, o relator votou contra sua própria proposta, concordando em manter a regra nos documentos.
A cláusula consiste em uma regra colocada pelo Ministério da Economia, definindo que se algum acionista atingir mais de 50% dos papéis da companhia, ele terá que fazer uma oferta aos outros investidores para comprar suas ações por um valor 200% maior do que a mais alta cotação das ações dos últimos 504 pregões — dificultando, assim, que o Estado compre novamente as ações.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, os ministros do TCU que são ligados ao MDB tocam uma agenda anti privatização para servir aos interesses de Lula. Bruno Dantas, por exemplo, é ligado ao senador Renan Calheiros, aliado eleitoral do PT em Alagoas.
Relator no TCU vota pela privatização
O ministro Aroldo Cedraz deu um voto favorável à privatização da empresa, mas determinou ao governo Jair Bolsonaro que revise o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado.
"Voto por (...) determinar ao BNDES que, até a etapa de precificação das ações, no processo de privatização da Eletrobras, promova ajustes nos referenciais de preço de longo prazo utilizados para projeção das receitas de geração da Eletrobras, bem como realize as demais correções apontadas em detalhes no Acórdão", afirmou.
O julgamento está em andamento. O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores.
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