Após STF condenar Daniel Silveira, líder da bancada evangélica apresenta projeto que dificulta cassação de mandato
De acordo com a proposta do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), "a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial"
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247 - Líder da bancada evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nessa segunda-feira (25) um projeto de resolução para dificultar a perda de mandato parlamentar. De acordo com a proposta de Sóstenes, "a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa". O trecho do projeto foi divulgado em reportagem publicada pelo jornal O Globo.
A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por fazer ataques a instituições democráticas, como o Supremo.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que "a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".
Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.
Indulto
Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto a Daniel Silveira, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para a defesa do parlamentar se manifestar sobre o assunto.
O magistrado afirmou que o perdão de Bolsonaro não afasta a inelegibilidade do petebista. O ministro também disse que o Poder Judiciário é o responsável por analisar o mérito do indulto.
Oposição
A oposição a Bolsonaro pretende se reunir na próxima terça-feira (3) para discutir um projeto de resolução sobre o assunto. Uma das alternativas é a suspensão do indulto e a outra é apresentar uma proposta que limite a abrangência de indultos e restrinja seu alcance a outros bolsonaristas.
Para aprovar um projeto, seja de lei ou de decreto legislativo, a proposta deve ser votada tanto na Câmara como no Senado. O primeiro tem de passar por sanção presidencial, o que dificultaria sua aprovação. Já um projeto de resolução pode ser analisado por apenas uma das Casas.
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