Após derrota na Câmara, Guedes aposta em reverter votação do Plano Mansueto no Senado
O Plano Mansueto, que o governo quer retomar no Senado, estabelece uma série de condicionantes para suspensão da dívida de estados e municípios, entre eles, a privatização de empresas estaduais e a adoção do teto de gastos, com parâmetros semelhantes ao nacional
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A noite desta segunda-feira 13 marcou uma expressiva derrota do governo Bolsonaro que, na avaliação da oposição, tem adotado medidas “tardias e ineficientes” para mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Após pressão da bancada da oposição, com a anunciada obstrução do PT e do PSOL, a votação do Plano Mansueto foi suspensa na última semana, na Câmara dos Deputados. Finalmente, foi aprovado ontem à noite um texto que estabelece a recomposição das receitas de ICMS e ISS, de estados e municípios, frustradas em decorrência da recessão causada pela Covid-19. A medida é criticada como uma “pauta bomba” pelo ministro Paulo Guedes, que promete reverter a decisão no Senado.
Chamada de “Programa emergencial de socorro aos estados e municípios” pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta que substituiu o Plano Mansueto incorporou a recomposição do ICMS e do INSS, apresentada anteriormente pelo PT através de Emenda Substitutiva. Segundo o presidente da Câmara, cabe ao governo federal assumir o “auxílio”, por ser o único ente que pode emitir dívidas. "É uma responsabilidade do Estado brasileiro garantir as condições mínimas de trabalho nos estados e municípios, porque lá é que estão os problemas, lá é que estão as UTI's, a assistência social, etc”, enfatizou Maia.
O Plano Mansueto, que o governo quer retomar no Senado, estabelece uma série de condicionantes para suspensão da dívida de estados e municípios, entre eles, a privatização de empresas estaduais e a adoção do teto de gastos, com parâmetros semelhantes ao nacional.
Após negociações articuladas pela oposição, o autor do substitutivo Pedro Paulo (DEM-RJ) incorporou ao projeto de lei complementar (PLP 149/19) a recomposição das receitas de ICMS e do ISS e retirou os condicionantes previstos na proposta inicial.
O relator do projeto destacou a urgência em aprovar a medida. “Quanto mais demoramos em tomar as decisões, mais a população está em risco”, disse Pedro Paulo
Coordenador da proposta apresentada pela oposição, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) considera como fundamental o papel do Estado de adotar um regime de assistência fiscal. “O governo central tem os recursos disponíveis, com o orçamento de Guerra aprovado pelo Congresso, e a medida aprovada pelo STF que libera gastos acima do teto. É preciso que o Estado assuma o seu papel, garantindo que estados e municípios tenham a estrutura necessária para atender a população. Isso será possível com a recomposição dos recursos perdidos do ICMS e do ISS”, destacou.
A medida irá recompor a queda da receita no nível da arrecadação nominal de 2019, nos meses de maio a setembro de 2020. O repasse é condicionado pelo envio de demonstrativo, até o dia 15 de cada mês, pelos estados e municípios, com a receita corrente líquida, apurada no mês anterior.
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