TRF-1 suspende decisão e peritos do INSS terão de retornar ao trabalho presencial
Atendendo a um pedido feito pela AGU, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão que havia dispensado os peritos médicos do INSS de retornarem às atividades presenciais
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247 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quinta-feira (24) a decisão que havia dispensado os peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de retornarem às atividades presenciais. O Judiciário também decidiu pelo corte de ponto dos profissionais que não comparecerem ao trabalho.
A nova decisão é do vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o magistrado, na sentença anterior, a Justiça Federal no DF passou por cima de uma competência do governo federal.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) havia acionado a Justiça contra o retorno dos funcionários ao trabalho presencial. A entidade alegou que as agências do INSS, reabertas após o fechamento por causa da Covid-19, ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.
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