Após decisão de Barroso, Pacheco diz que piso da enfermagem é “medida justa” e promete “rápida solução”
Presidente do Congresso diz não ter dúvida de que o real desejo dos Três Poderes é fazer valer a lei e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde
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247 - O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se no Twitter neste domingo (4) após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que suspendeu a lei que cria o piso salarial nacional da enfermagem.
O ministro deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde. Ele argumentou que o piso põe em risco a “subsistência de inúmeras instituições hospitalares”.
“O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, escreveu Pacheco.
“Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso”, assegurou o presidente do Senado.
“Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, concluiu.
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