Ao vivo: comissão mantém proibição de novas isenções na Previdência
Foi rejeitado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência o destaque do PHS que buscava retirar artigo que proíbe novas isenções ou reduções de alíquotas de contribuições previdenciárias após a promulgação da emenda constitucional; deputados também rejeitaramd estaque do PSB e mantiveram o texto do relator Arthur Maia (PPS), que prevê que para ter acesso ao benefício, o trabalhador rural precisará contribuir por 15 anos para a Previdência; acompanhe ao vivo
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Agência Câmara - Foi rejeitado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), por 23 votos a 14, destaque do PHS que buscava retirar artigo que proíbe novas isenções ou reduções de alíquotas de contribuições previdenciárias após a promulgação da emenda constitucional.
Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada.
Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a mudança proposta pelo relator pode afetar as entidades filantrópicas. Mas o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que as isenções já concedidas serão preservadas.
Consultores legislativos da Câmara que trabalharam elaboração do parecer de Arthur Oliveira Maia têm afirmado que as entidades filantrópicas têm imunidade tributária. Portanto, não seriam afetadas pela proposta.
Se aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
Aposentadoria rural exigirá 15 anos de contribuição
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) rejeitou, por 23 votos a 14, destaque da bancada do PSB sobre a aposentadoria rural. Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada.
De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, o trabalhador rural, aquele que vive de sua produção, precisará contribuir por 15 anos para a Previdência.
Não será necessário buscar uma declaração dos sindicatos da categoria que comprove a condição de trabalhador rural. A idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.
Críticas
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) defendeu as regras atuais para o trabalhador rural porque, segundo ele, a contribuição individual por 15 anos vai inviabilizar a aposentadoria rural. Hoje esses trabalhadores contribuem de acordo com a produção vendida. Schuch disse ainda que as regras atuais beneficiam a família do trabalhador rural como um todo.
Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a contribuição atual dos trabalhadores rurais é muito baixa e que existe muita judicialização no setor. Segundo ele, o governo negociou com os trabalhadores rurais as novas regras.
Sem intermediários
O relator Arthur Oliveira Maia destacou que seu parecer simplifica a prova de condição rural, afirmando que vai bastar a palavra do trabalhador, evitando a intermediação dos sindicatos. "Os sindicatos cobram do trabalhador até depois de aposentado". Para o deputado Assis do Couto (PDT-PR), o governo demonstrou preconceito com as organizações sindicais.
Se aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
Leia reportagem anterior, do 247 com Agência Brasil, sobre o assunto:
A Comissão Especial da Reforma da Previdência vota hoje (9) os destaques apresentados ao texto elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta.
Estão pendentes de análise dez destaques ou sugestões de mudanças no texto que altera a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16), encaminhada pelo governo.
Os deputados discutem um esquema de segurança adotado para a entrada em plenário, depois que o local foi invadido na semana passada por agentes penitenciários que protestavam contra a proposta (relembre aqui).
Faltam sete destaques
Após bate-boca, os deputados aprovaram apenas um destaque, o que retoma as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça do Trabalho, na esfera estadual, compartilhada com a Justiça Federal.
Por votação nominal, os deputados rejeitaram o destaque que pretendia retirar a exigência de contribuição individual para o trabalhador rural, com alíquota reduzida sobre o salário mínimo. Os oposicionistas defendem que a contribuição continue sobre a comercialização do produto.
Agora no início da tarde, os deputados analisam o destaque do PHS (Partido Humanista da Solidariedade), que pede para retirar o parágrafo do projeto do relator que restringe a concessão de isenção, redução ou diferenciação da base de cálculo das contribuições sociais apenas para o trabalhador rural. A crítica do partido é que a medida exclui a possibilidade de isenção às entidades filantrópicas, por exemplo.
Ainda falta a votação de sete destaques. O deputado Carlos Marum (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, disse que não haverá suspensão da reunião para almoço. Ele comprou 30 sanduíches para distribuir para os parlamentares. O objetivo é acelerar os trabalhos da comissão.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popularAssine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247