Alvos de quebra de sigilo pela CPI da Covid recorrem ao Supremo para suspender decisão
As defesas do ex-assessor especial do Ministério da Saúde Zoser Hardman e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta Mayra Pinheiro querem manter a restrição de acesso a dados telefônicos e telemáticos
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247 - Os advogados do ex-assessor especial do Ministério da Saúde Zoser Hardman e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta Mayra Pinheiro recorreram nesta quinta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão dos senadores da CPI da Covid de pedir a quebra de sigilo deles. A defesa de ambos quer manter a restrição de acesso a seus dados telefônicos e telemáticos. A informação foi publicada pelo portal G1.
A transferência do sigilo telefônico diz respeito ao registro e à duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores. A transferência do sigilo telemático solicitou o envio de informações como cópias do conteúdo armazenado e de e-mails, lista de contatos e localizações de acesso à conta.
No pedido ao STF, a defesa de Hardman classificou a quebra de sigilos como "ilegal e arbitrária". Também disse que o requerimento votado não tem "fundamentação concreta para justificar a decretação da medida excepcional e extremada”.
"Com efeito, o paciente exerceu o cargo de assessor especial, assim como outros assessores especiais, e em nenhum momento, em razão das atividades regimentais inerentes ao cargo, teria condições de praticar nenhuma das condutas que são objeto de investigação", afirmou.
Para a defesa de Mayra Pinheiro, "não há pertinência temática entre a diligência e o objeto investigado" e o pedido mostrou uma "violência contra a dignidade" dela.
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