Alunos ausentes no ENEM terão pedidos de isenção aceitos pelo MEC
Ministro Dias Toffoli determinou que o Ministério da Educação reabra a possibilidade de estudantes solicitarem isenção da taxa de inscrição
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta quinta-feira (2) que os estudantes que não puderam comparecer à última edição do ENEM, tenham seus pedidos de isenção da inscrição aceitos pelo Ministério da Educação (MEC).
Toffoli determinou que o MEC reabra a possibilidade para que os estudantes possam fazer seus pedidos.
Juntos Educafro, UNE, UBES e OAB Nacional, além de nove partidos entraram com a ação pedindo que o governo federal reveja a política de negar a gratuidade para os alunos ausentes na prova passada, diante do cenário de pandemia de Covid-19.
Dentre os estudantes mais prejudicados estão os negros e pobres, que foram os mais atingidos pela pandemia seja por questões sanitárias ou privação de ensino na rede pública de ensino, além da precariedade de conexão com à internet para ter acesso aos conteúdos, disse a Educafro.
Apesar da liminar de Toffoli, o caso ainda está sob avaliação do plenário do Supremo. Os demais ministros devem votar a favor dos estudantes para que a medida não perca a validade.
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