Alexandre de Moraes vota pela condenação e prisão de Daniel Silveira em regime fechado
Ministro do STF defendeu pena de 8 anos e 9 meses de prisão, com início em regime fechado e a perda do mandato e dos direitos políticos
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247 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou por condenar o deputado Daniel Silveira pelas ameaças que fez contra ministros da corte.
Relator do caso, Moraes defendeu ainda pena de 8 anos e 9 meses de prisão, com início em regime fechado e a perda do mandato e dos direitos políticos do parlamentar.
O ministro também propôs pagamento de multa fixada em R$ 212 mil.
Após o voto de Moraes, o ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Silveira. O ministro, indicado por Jair Bolsonaro à Corte, considerou que as palavras de Silveira foram “chulas e desonrosas”, mas que não configuraram “crime contra a segurança nacional”.
“Não está a instigar qualquer pessoa a fechar o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior Eleitoral. Faz duras críticas sobre decisões tomadas por ambas as Cortes, mas não verifico qualquer afirmativa que possa ser considerada instigar crime ou ameaça grave com fim de impedir o exercício dos poderes constitucionais”, avaliou Nunes Marques.
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