Alexandre de Moraes diz que Ministério da Justiça não pode ‘bisbilhotar’, em julgamento de dossiê antifascista
“Como foi feito, tava mais pra fofocaiada do que para um relatório de inteligência”, afirmou o ministro do STF sobre o dossiê do Ministério da Justiça
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247 - Em julgamento contra dossiê antifascista do Ministério da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 20, que o “não é permitido ao Ministério da Justiça e nenhum órgão que faz parte do Sistema de Inteligência bisbilhotar, ou fichar, ou ainda estabelecer classificações, seja de servidores, seja de particulares, para com isso enviar a outros órgãos”.
O ministro do STF votou contra o dossiê que recolheu dados de servidores públicos e policiais antifascistas. Moraes, que foi ministro da Justiça no governo de Michel Temer, ainda ressaltou que os relatórios de inteligência não servem para vasculhar a vida pessoal ou “preferências filosóficas” de cidadãos.
“Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para procedimento disciplinar ou criminal. Servem para basear a tomada de decisões e só podem ser produzido a partir de fatos graves, importantes, relacionados à própria defesa do Estado e ordem pública. Não se tem subjetivismo tão grande para feitura de relatórios de inteligência”, disse.
E ressaltou que, da maneira como foi feito o dossiê, “estava mais pra fofocaiada do que para um relatório de inteligência”.
No STF, já há maioria contra o relatório. O julgamento teve início nesta quarta-feira (19) com o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que se colocou contra o dossiê. Na retomada da sessão, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam a relatora e também se opuseram ao documento do governo, formando o placar de oito a zero.
A ação no STF é de autoria do partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo Bolsonaro de utilizar as informações para intimidar os cidadãos, contrariando a liberdade de expressão, de reunião, de associação e de cátedra. O partido pede também que o ministro da Justiça, André Mendonça, seja investigado.
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