Alexandre de Moraes determina e PF prende deputado Daniel Silveira por atentado contra a democracia
Preso em flagrante na noite desta terça, deputado bolsonarista publicou um vídeo em suas redes sociais em que fez ameaças e ataques violentos contra seis ministros do Supremo, defendeu o AI-5 e o fechamento da corte
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247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou e a Polícia Federal prendeu em flagrante o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite desta terça-feira (16), depois que o parlamentar publicou um vídeo em suas redes sociais no qual faz ameaças e manifesta desejo de práticas de violência contra ministros da Corte, além de defender o AI-5 e o fechamento do Supremo.
Na decisão, Moraes definiu que o mandado poderia ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. Como a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara, mesmo em caso de flagrante e por crime inafiançável, o ministro do STF também reitera que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
Na decisão, Moraes afirma que o deputado tem conduta reiterada no crime e lembra que Daniel Silveira é investigado, a pedido da PGR, por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.
O magistrado argumenta que a reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas. “Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Ao todo, Daniel Silveira ataca seis ministros do Supremo no vídeo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
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