Alexandre de Moraes autoriza participação por videoconferência de Daniel Silveira em processo de cassação
O parlamentar terá 20 minutos para se manifestar, garantiu o presidente do Conselho de Ética da Câmara
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247 - O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), terá o direito de se defender por videoconferência no processo de cassação do mandato que tramita na Câmara dos Deputados, decidiu o ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (24).
“Para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em suas próprias dependências, das providências necessárias à participação do parlamentar nas reuniões pertinentes do Conselho de Ética, por videoconferência”, determinou Moraes.
Regras internas da Câmara preveem que Silveira tem direito de se manifestar em todas as fases do processo.
Ao ministro Moraes, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), disse que Silveira terá 20 minutos para se expressar.
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