Alegando razões de segurança, governo impõe sigilo às visitas de Valdemar Costa Neto ao Palácio do Planalto
Gabinete de Segurança Institucional também alegou que divulgação das visitas do presidente da legenda que abriga Jair Bolsonaro ferem a Lei de Proteção de Dados
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247 - As visitas do presidente do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao Palácio do Planalto foram colocadas em sigilo pelo governo Jair Bolsonaro (PL) sob a alegação de riscos à segurança do atual ocupante do Palácio do Planalto. Valdemar é visto como uma espécie de assessor informal de Bolsonaro.
“O nome e a data de entrada de visitantes na Presidência da República cumprem a finalidade específica de segurança. Fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência”, disse o Planalto em respota a um pedido de informações feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Além disso, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também alegou que firmou ainda que as informações não podem ser divulgadas para evitar violações à Lei Geral de Proteção de Dados.
“É óbvio que existe um interesse público nessa questão e, portanto, informações pessoais não são suficientes para superar o interesse público”, rebateu o diretor-executivo do Transparência Brasil, Manoel Galdino. Segundo ele, a divulgação dos dados não ferem a Lei de Acesso à Informação (LAI)
Valdemar Costa já foi condenado no processo do mensalão e no atual governo foi responsável por indicar apadrinhados políticos para cargos na administração federal. Uma destas indicações foi a do atual diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), Garigham Amarante Pinto, responsável pela licitação de ônibus escolares que está sob suspeita em função de um sobrepreço de R$ 732 milhões.
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