Alcolumbre não pode tentar reeleição, diz Consultoria Legislativa do Senado
A Consultoria Legislativa do Senado elaborou um parecer dizendo ser "inequívoco" que a Constituição proíbe a reeleição nas Casas do Congresso "dentro da mesma legislatura". O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende concorrer à reeleição para ficar no cargo até 2023
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247 - A Consultoria Legislativa do Senado elaborou um parecer dizendo ser "inequívoco" que a Constituição proíbe a reeleição nas Casas do Congresso "dentro da mesma legislatura". Eleito em 2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende concorrer à reeleição para ficar no cargo até 2023. Na análise feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o advogado e consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira disse que a Constituição "comporta muitas interpretações em vários itens", mas descarta a hipótese de o atual presidente concorrer na próxima disputa.
“Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do texto constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”, diz o parecer. O relato foi publicado pela CNN Brasil.
A senadora Rose de Freitas (sem partido-ES) apresentou no começo do mês uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a reeleição das presidências da Câmara e do Senado. A matéria precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas para haver possibilidade de recondução dos atuais presidentes na eleição em fevereiro de 2021.
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