Abin monitora redes sociais, mas cria Whatsbin à prova de grampos
Agência Brasileira de Inteligência passou a monitorar o mundo digital no ano passado, após as manifestações de junho e o escândalo de espionagem dos Estados Unidos, e pelo visto, gostou da brincadeira. O monitoramento favorece investigações criminais, mas ainda se mostra juridicamente frágil: como garantir os direito à privacidade do cidadão. De todo modo, para garantir, a agência criou um aplicativo criptografado e imune a rastreamentos similar ao WhatsApp
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Brasília 247 - Quem não resiste às redes sociais e aos aplicativos de troca de mensagens instantâneas? Em meados do ano passado, no auge das manifestações de rua e após a espionagem dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) começou a monitorar com afinco as redes sociais. Afinal, era grande a sensação de vulnerabilidade e imprevisibilidade sentida pelo governo. Pois a Abin esmiuçou tanto as redes sociais que resolveu criar uma, o aplicativo de troca instantânea de mensagens semelhante ao popular WhatsApp, apelidado de “Whatsbin”.
Oficialmente, o aplicativo da Abin se chama Athenas e garante utilizar um sistema de mensagens criptografadas que seriam à prova de grampos, como informa a coluna do Cláudio Humberto. O “Whatsbin” interessa a políticos poderosos de Brasília, que temem a quebra de sigilo, porque seria, além “ingrampeável”, “irrastreável”. Várias autoridades do governo passaram a usar o “Whatsbin”, como o secretário-adjunto da Casa Civil, Gilson Alceu Bittencourt, diz o colunista.
Entre os “traídos” pelo Whatsapp estão o doleiro Alberto Youssef e o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA), pegos em grampos dos federais. A Operação Lava Jato, da PF, flagrou mais de duzentas mensagens de Whatsapp do deputado André Vargas (PT-PR) com o doleiro Youssef.
Outra aplicação que esse monitoramento vem produzindo se dá na repressão ao tráfico de drogas, dado que muitos traficantes operam pelas redes sociais. A ação, portanto, pode ter um cunho social relevante, mas, para o cidadão comum, ficou aquela dúvida acerca do fato das comunicações feitas por meio do WhatsApp e similares serem consideradas comunicações privadas, protegidas por sigilo constitucional.
“Monitorar uma comunicação privada como o Whatsapp é equivalente ao grampo de telefone. Isso é ilegal”, comenta Carolina Rossini, Diretora de Projeto para América Latina da fundação norte-americana New America Foundation, focada na discussão sobre política e legislação de internet. O professor de Direito do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio, Carlos Affonso Pereira de Souza, explicou à Galileu que, se isso implicar em algum acesso a programas de dados privados, um “Prism brasileiro” [em alusão ao programa de monitoramento empreendido pelo governo norte-americano], seriam dados acessados sem passar por ordem judicial e de forma indiscriminada. “O Brasil não está preparado judicialmente para se submeter a isso e, ao mesmo tempo, proteger a privacidade dos cidadãos. Não temos leis específicas sobre privacidade online no Brasil. Faltam detalhamentos e critérios que possam tornar essa proteção mais efetiva. Somos vulneráveis”, disse ele.
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