A passos de tartaruga
Os números do IDH divulgados recentemente pelo Programa das Nações Unidas mostram que o Brasil tem avançado para superar seu atraso social secular, mas num ritmo insuficiente
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Os números do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgados recentemente pelo Programa das Nações Unidas (Pnud) mostram que o Brasil tem avançado para superar seu atraso social secular, mas num ritmo insuficiente para acabar com os abismos que dividem regiões, Estados, Municípios e classes sociais. E talvez o maior obstáculo para que isso ocorra seja a má educação que o Poder Público oferece de Norte a Sul do País.
Para o economista Flávio Comim, um dos consultores do Pnud, a Educação no Brasil é extremamente desigual, com fortes diferenças entre as escolas públicas e privadas. Na minha opinião, enquanto o Poder Público não assegurar uma Educação Fundamental de Qualidade, todo o sistema educacional passa a ser puxado para baixo. Isso se agrava ainda mais em regiões como o Norte e o Nordeste do País.
O Governo Fernando Henrique Cardoso deu o primeiro passo para mudar essa realidade ao firmar como meta colocar toda criança na escola – objetivo que foi atingido na gestão do ministro Paulo Renato de Souza. Caberia ao Governo Lula dar o próximo passo: investir pesadamente na qualidade da Educação oferecida na Rede Pública de Ensino. Isso não foi feito. É verdade que conseguimos melhorias no Ensino Médio e no Ensino Superior, mas o Ensino Fundamental continua sendo o “primo pobre” da Educação Pública.
Nesse aspecto, Pernambuco começou a dar um exemplo para todo o Brasil, com a criação – na minha gestão como governador – dos centros experimentais de ensino. Vou citar dois exemplos do sucesso dessa iniciativa revolucionária do nosso Governo: em 2006, o Ginásio Pernambucano obteve 65% de aprovação no vestibular e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009, das 15 melhores escolas de Pernambuco, 14 foram centros de referências criados no nosso Governo. Em editorial publicado no dia 24 de setembro de em 2006, o jornal “O Estado de S.Paulo” afirmou o seguinte: “O Ginásio Pernambucano, uma das escolas mais antigas e tradicionais do País, que teve entre seus alunos Clarice Lispector e Ariano Suassuna, passa por uma grande transformação. O grande prédio colonial, fundado em 1825 e interditado em 1998 por risco de desabamento, reassumiu um papel muito mais importante que o de um monumento à educação: voltou a ser uma escola. E não se trata de um colégio qualquer. O novo Ginásio Pernambucano oferece à educação pública brasileira um caminho para fora do atoleiro.”
Porém, o modelo adotado no Ginásio Pernambucano foi deturpado pelo Governo que me sucedeu. A quantidade passou a ser a meta e não a qualidade. Um dos grandes problemas do Brasil é, infelizmente, a partidarização de ações bem sucedidas.
A Educação precisa de ações permanentes, sem solução de continuidade, sem preconceitos de qualquer origem. Se determinado projeto do “gestor A” deu certo não existe razão para o “gestor B” mudar, na tentativa de incorporar o sucesso obtido. A briga pela paternidade de projetos é uma questão medíocre, menor, uma picuinha, reforçada pelo marketing palanqueiro do “nunca antes na história desse país”.
Sem Educação de qualidade, não há solução.
Os recentes números do IDH comprovam isso. É certo que o Brasil continuará avançar no seu desenvolvimento humano, mas num ritmo insuficiente para realmente fazer a diferença. No atual ritmo, nosso País vai precisar de 31 anos para atingir o mesmo nível da Educação da Noruega – País que ocupa a posição de número 1º no ranking do Pnud. O problema é que o tempo não para. Os país avaliados como “muito elevados” e “elevados” não vão esperar o Brasil chegar, especialmente na Era da Informação.
Por isso tudo, os números do Pnud desagradaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, de uma forma inadequada, exigiu que integrantes do Governo Dilma rebatessem os dados divulgados pelo Pnud. Lula pediu para defenderem seu “legado”. Uma besteira sem tamanho, pois o ranking das Nações Unidas não trata apenas do Brasil. É o mesmo que acreditar que a Terra continua sendo o centro do Universo e o Sol gira em torno da nossa órbita e não o contrário. Esse tipo de prepotência não contribui em nada para melhorar a Educação. Seria mais efetivo o ex-presidente se queixar ao seu ministro da Educação pelos problemas reincidentes na aplicação das provas do Enem, que pelo terceiro ano consecutivo é abalado por vazamento de informações.
A verdade é que o Brasil melhorou no seu desenvolvimento humano, movimento ascendente iniciado em meados da década de 1990, especialmente a partir do Plano Real. A estabilidade da moeda abriu o caminho para o nosso País realmente distribuir renda, ampliar o mercado interno e tornar a gestão pública mais eficiente.
Com esse mesmo espírito, algumas iniciativas não tão recentes podem mudar também a realidade da Educação. É o caso do projeto de lei da professora e ex-deputada federal Raquel Teixeira – do PSDB de Goiás – que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420/06). O projeto de lei determina que a Educação Básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio.
Além disso, a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. E os gestores públicos do sistema serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade.
O projeto – que terá como relator na Câmara o deputado federal pernambucano Raul Henry (PMDB) – é um dos assuntos mais importantes a serem discutidos e votados pelo Congresso Nacional. Para que ele avance e seja aprovado, no entanto, é fundamental o apoio da presidente Dilma Rousseff, pois, infelizmente, é o Executivo que hoje define a pauta do que é debatido e votado no Legislativo.
A Lei de Responsabilidade Educacional pode ter o mesmo impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre a administração pública no Brasil. A LRF é um dos pilares da nossa estabilidade econômica. Quem sabe um dia a LRE se transforme num dos pilares de um IDH brasileiro que seja considerado “muito elevado” pelas Nações Unidas.
Jarbas Vasconcelos é senador da República
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