A nova tentativa de Pacheco de resolver o impasse com o STF sobre o orçamento secreto
A Corte volta a julgar a constitucionalidade das emendas de relator nesta quarta-feira 14
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Carta Capital - O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quarta-feira 14 ao Supremo Tribunal Federal uma proposta do Legislativo que estabeleceria novos critérios para executar as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
A manifestação do pessedista ocorreu horas antes de a Corte reiniciar o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade dessas emendas. O argumento de Pacheco é que a nova proposta manteria o poder do Executivo sobre os recursos, porque o Palácio do Planalto teria a palavra final.
Segundo o senador, o pagamento das emendas de relator observaria o critério da proporcionalidade das Mesas da Câmara e do Senado, da Comissão de Orçamento e das bancadas partidárias em cada Casa.
Leia a íntegra na Carta Capital.
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