A lembrança do massacre de Eldorado dos Carajás
Temos a necessidade de instituirmos formas não violentas de resolução de conflitos
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No dia 17 de abril de 2012, a história não nos permite esquecer um dos fatos mais violentos perpetrados pelo Estado contra trabalhadores e trabalhadoras rurais que reivindicavam seu pedaço de terra, o Massacre de Eldorado dos Carajás.
Nessa data, há 16 anos, no estado do Pará, marchavam rumo a Belém trabalhadores rurais sem terra, com o fim de reivindicar a realização da reforma agrária naquele estado. Na “curva do S”, entre Parauapebas e Marabá, foram cercados por Policiais Militares que, por ordem do Governador, do Secretário de Segurança Pública e de um Coronel da PM, com armas de fogo, iniciaram os disparos contra os manifestantes, entre eles mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Da ação promovida pela Polícia Militar foram assassinados 21 trabalhadores e trabalhadoras, mutilados 69, e feridos centenas. O Massacre, de repercussão internacional, é comparado a episódios como o Massacre do Carandiru (1992) e a Chacina da Candelária (1993) e foi transformado em símbolo da Luta pela Reforma Agrária. Por isso, são promovidos todos os anos nessa data atos para rememorar o fato, reivindicar a punição dos responsáveis e ressaltar a importância da realização da Reforma Agrária.
Nesse sentido, destaca-se que, em 2002, a data 17 de abril foi instituída pelo ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Rememorar o Massacre de Eldorado dos Carajás todos os anos faz-nos reacender a indignação, a tristeza, o sentimento de luto e de luta contra todas as formas de violência, ainda mais contra o extermínio por parte do Estado.
Compreender a importância da realização da Reforma Agrária faz-se necessário para entender as manifestações democráticas de reivindicações de terras e sua legitimidade.
Hoje, o símbolo dessa data impõe-nos refletir e instituir formas não violentas para a resolução de conflitos fundiários, que são sempre decorrentes do descumprimento da função social da terra por parte de proprietários, grileiros, madeireiros, com vasto histórico de expropriação e violência contra os trabalhadores do campo.
Trata-se, portanto, de trabalhar para uma cultura institucional de solução pacífica de conflitos fundiários, no campo e na cidade, compreendendo-os a partir da sua dimensão de luta por direitos de acesso à terra, à moradia, à alimentação, à educação, ao lazer e ao trabalho. Tal cultura só será plenamente realizada na medida do compromisso das instituições do sistema de justiça e de segurança pública, em consonância com as autarquias responsáveis pela regularização fundiária, em um país que ainda ostenta uma das maiores concentrações fundiárias do planeta.
Esse é o sistema de solução de conflitos fundiários também descrito no Comentário-Geral nº 07 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas – ONU-, cujo instrumento normativo foi ratificado pelo Brasil em 1992. Em âmbito nacional, tal sistema encontra grande força e respaldo jurídico e social para ser inserido no corpo do Novo Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara dos Deputados.
De fato, a dimensão judicial dos conflitos fundiários traz ao debate a compreensão acerca da responsabilidade social do Poder Judiciário, sobretudo em tempos de crescente tendência à judicialização das políticas públicas e conflitos sociais. Nesses casos, sem o devido diálogo institucional entre Poderes Executivo e Judiciário, uma decisão pode por fim a um processo judicial, e dar início a um conflito social como o observado na tragédia do Pinheirinho, em São Paulo.
No processo de realização da Reforma Agrária, todas as instituições têm que se somar para garantir a liberdade de manifestação, o direito à vida e à integridade física, o direito de acesso à terra e à solução pacífica e duradoura dos conflitos.
No Distrito Federal, destaca-se a atuação da Ouvidoria Agrária Nacional, na figura do Desembargador Gercino José da Silva, na resolução dos conflitos de luta pela terra. Reuniões têm sido promovidas na Ouvidoria com todas as instituições envolvidas com a questão agrária para garantir o diálogo e promover acordos a fim de preservar os direitos dos integrantes dos movimentos sociais e o cumprimento das determinações judiciais.
Outra medida interessante que deve ser implementada nos próximos meses no DF é o Fórum Distrital de Políticas de Reforma Agrária. O objetivo é desenvolver um plano de ações, com prazos, metas e acordos para realizar uma reforma agrária de qualidade. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e tem sido discutida e avaliada com os movimentos sociais.
Todo esse trabalho precisa ser reconhecido e fortalecido, seja em âmbito nacional, seja em âmbito local.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, assumi o compromisso de contribuir com essa questão fundamental. Para tanto, protocolei Projeto de Lei que pretende instituir a Semana Distrital de Luta pela Reforma Agrária e de Disseminação de Formas Não Violentas para Resolução de Conflitos.
*Arlete Sampaio é Deputada Distrital
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