A importância do debate
Não há como defender os interesses da população sem conhecê-los
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O debate é uma das principais ferramentas do trabalho parlamentar. É o interesse público que deve balizar as ações de seus representantes. E não há como defender o ponto de vista da população sem conhecê-lo. Neste ano, em especial, a Câmara Legislativa tem sido palco de discussões acerca de temas que geram grande impacto na vida dos brasilienses.
A atualização do Plano de Ordenamento Territorial (PDOT) é um exemplo de projeto que interfere diretamente na vida de toda a população do DF e, por isso, os debates são fundamentais. Neste caso específico, realizamos quatro audiências públicas – importantes instrumentos para que a população possa se posicionar quanto a temas relevantes - que incluíram nas discussões todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Aproximadamente mil pessoas estiveram presentes às audiências, expondo posicionamentos, reclamações e sugestões, o que desencadeou inspeções e visitas técnicas e mais quatro audiências que trataram de questões específicas apresentadas no PDOT.
A pressão pela aprovação de matérias é corriqueira na casa legislativa. Mas a consciência da importância do papel da sociedade na definição das políticas públicas é fundamental para a saúde de qualquer democracia. A Câmara tem seu rito e ele deve ser respeitado. Ouvir a população é dever de todo aquele que se coloca na posição de representante. Levar em consideração apenas números que se referem a aprovações é um engano.
Estão a caminho da Casa a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, encaminharei aos pares a necessidade de um amplo processo de discussões envolvendo os órgãos competentes e a sociedade civil. A importância dos projetos não permite que existam dúvidas.
Não importa de onde venham as matérias, o interesse da população deve nortear as decisões do legislativo. Nada mais justo que dar voz ao povo na Casa do povo. As discussões trazem clareza e transparência aos temas. O debate é saudável. A democracia se alimenta de discussões e diferentes pontos de vista. Nosso papel é decidir em nome dos que confiaram a nós esta posição. Consultá-los em temas polêmicos e decisivos é nossa obrigação.
Rôney Nemer está em seu terceiro mandato como deputado distrital, é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e membro titular da Comissão de Assuntos Fundiários.
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