A desembargadores, Chico pede justiça social aos vigilantes do DF
O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) publicou uma carta aos desembargadores da Justiça do Trabalho no Distrito Federal pedindo justiça à situação dos vigilantes, que entraram em greve depois de não obter acordo com os patrões, mas foram forçados à retornar ao trabalho por ordem do tribunal, sob pena de multa; ele apela para que os desembargadores "julguem o dissídio coletivo dos vigilantes com brevidade. É preciso fazer justiça. Necessitamos da decisão, pois, nós obedecemos às regras, os patrões, não obedecem"
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Brasília 247 - O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) publicou uma carta aos desembargadores da Justiça do Trabalho no Distrito Federal pedindo justiça à situação dos vigilantes, que entraram em greve depois de não obter acordo com os patrões, mas foram forçados à retornar ao trabalho por ordem do tribunal, sob pena de multa.
"Após tantas manobras rasteiras por parte do sindicato patronal, a verdade é que os trabalhadores em vigilância privada do DF estão desesperados, pois recebem uma remuneração modesta e, dentre tantas outras necessidades, necessitam de um plano de saúde e de garantias mínimas para poderem trabalhar que, agora, com essa reforma trabalhista a situação tende a piorar", defende o parlamentar.
Por fim, ele faz um apelo aos desembargadores: "julguem o dissídio coletivo dos vigilantes com brevidade. É preciso fazer justiça. Necessitamos da decisão, pois, nós obedecemos às regras, os patrões, não obedecem". Confira a íntegra da carta:
Senhores desembargadores da Justiça do Trabalho no Distrito Federal,
Nesta madrugada chuvosa, acabei perdendo o sono, coisa que raramente acontece. Mas a atual situação que os vigilantes do DF estão passando acabou tomando os meus pensamentos e consumiu minha madrugada. E é com o sentimento de ver a justiça sendo feita que resolvi lhes escrever esta carta.
Neste primeiro momento, quero contar um pouco da história da categoria à qual pertenço desde 1977. Uma luta que iniciamos há exatos 40 anos, quando muitos dos senhores não tinham sequer nascido ou estavam nos primeiros anos da infância.
Em 1979, quando iniciamos nossa primeira greve em busca de direitos para os vigilantes, a categoria não tinha sequer sindicato e nem associação representativa. Na época, fizemos dois dias de greve no mês de junho e outros onze, no mês de outubro.
Fazer greve naquele momento era muito arriscado, pois ainda estávamos vivendo no período da Ditadura Militar. Mesmo assim, em busca de melhores condições de trabalho, assim o fizemos. No 11° dia da paralisação, os generais que estavam no poder, incomodados com o andamento da greve, decidiram que era o momento de encontrar uma solução para o problema.
Na época, o Distrito Federal ainda não contava um Tribunal Regional do Trabalho. No entanto, houve uma decisão importante do TRT de Minas Gerais em deslocar o seu vice-presidente, Gustavo de Azevedo Branco, para julgar a situação aqui em Brasília.
Ainda hoje, recordo-me das primeiras palavras proferidas por ele ao chegar na capital do país: "Não vim aqui julgar nada. Porque não há o que ser julgado. Eu vim aqui fazer um acordo e vai ter conciliação", disse ele.
O clima estava tão hostil e tenso entre as partes que a comissão de negociação teve que separar os envolvidos: empregados, em uma sala, e os patrões, em outra.
Com essa situação, os advogados tiveram que fazer um verdadeiro esforço na busca pelo acordo. Eles vinham em nossa sala nos ouvir, depois se dirigiam até a sala dos patrões e, por último, se deslocavam até o gabinete do juiz. Por fim, chegamos a um entendimento.
Os vigilantes, que não tinham uma remuneração base, passaram a ter direito a um piso salarial imediato de Cr$ 4.500, seguro de vida no valor de Cr$ 50 mil, o recebimento gratuito de uniforme e a instituição da jornada de trabalho de 12x36 horas, tudo homologado em acordo e assinado pelo tribunal. Aquele foi um acordo histórico para a categoria.
De lá para cá, travamos memoráveis lutas. Algumas, inclusive, sendo julgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho, agora constituído no Distrito Federal, com muitas vitórias.
Hoje, temos na direção do sindicato patronal um grupo de pessoas insensatas, um bando de empresários aventureiros, cuja principal intenção é prejudicar os trabalhadores.
Um bom exemplo disso é que, neste ano, como os patrões se recusaram a negociar com os trabalhadores, acabamos decretando uma greve no mês de abril. Ressalto aqui para os senhores que esperamos desde janeiro, mês da nossa data-base, até abril para entrarmos em greve pelos nossos direitos.
Após dois dias parados, o TRT determinou que retornássemos imediatamente ao trabalho ou o Sindicato dos Vigilantes seria forçado a pagar multa diária no valor R$ 100 mil reais e nós obedecemos.
Decidimos obedecer a decisão pois imaginávamos que o Tribunal iria agir com rapidez para resolver a situação. Lembro a todos que participamos de cinco reuniões de conciliação no Ministério Público do Trabalho. Sem o acordo entre as partes, foi impetrado o dissídio coletivo e, naquele momento, tínhamos o entendimento de que seriam julgadas apenas duas cláusulas do acordo coletivo: a questão da implantação do vigilante horista e a do plano de saúde.
No entanto, ao se apresentarem no tribunal, os empresários apresentaram 15 cláusulas e, deste então, estão se utilizando de todo tipo de medidas protelatórias para dificultarem o julgamento por parte da corte.
Após tantas manobras rasteiras por parte do sindicato patronal, a verdade é que os trabalhadores em vigilância privada do DF estão desesperados, pois recebem uma remuneração modesta e, dentre tantas outras necessidades, necessitam de um plano de saúde e de garantias mínimas para poderem trabalhar que, agora, com essa reforma trabalhista a situação tende a piorar.
Finalizo esta carta fazendo um apelo de coração: julguem o dissídio coletivo dos vigilantes com brevidade. É preciso fazer justiça. Necessitamos da decisão, pois, nós obedecemos às regras, os patrões, não obedecem.
É preciso que os senhores desembargadores façam justiça social e determinem o fim dessa situação desesperadora que os vigilantes do DF estão vivendo.
Chico Vigilante, deputado distrital
Brasília, 6 de novembro de 2017
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