A cidade é de todos

spaço “onde todas as pessoas possam desfrutar e realizar seus direitos humanos, através da construção de condições de bem estar coletivo, com igualdade e justiça social"



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Um dos fundamentos estratégicos do Direito à Cidade é que ela seja um espaço “onde todas as pessoas possam desfrutar e realizar seus direitos humanos, através da construção de condições de bem estar coletivo, com igualdade e justiça social.” Além de equitativa, a cidade deve ser solidária, inclusiva e socialmente responsável. A realização desses princípios implica a tolerância às diferenças e o respeito a todas as pessoas que vivem e convivem no espaço urbano, incluindo as populações em situação de rua.

Os recentes assassinatos de moradores de rua no DF e a violência cotidiana denunciada pelos movimentos de direitos humanos e organizações de apoio à essa população apontam para uma violação permanente de direitos. Não bastasse a insuficiência das Políticas Públicas para garantir a dignidade desses cidadãos e oferecer alternativas que alterarem suas condições de vida, os governos hoje enfrentam um novo desafio: conter a barbárie e resistir às pressões de uma ideologia higienizadora, preconceituosa e discriminatória.

Nos últimos 11 meses, o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua registrou 165 assassinatos. Os números revelam um verdadeiro genocídio, que precisa ser urgentemente interrompido.

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Para enfrentar essa situação precisamos reconhecer que a população de rua é fruto de um processo histórico excludente. Longe de ser uma opção individual dos sujeitos, é um fenômeno determinado por fatores estruturais como a falta de emprego ou moradia; por diferentes razões pessoais que levaram ao rompimento de vínculos familiares ou sociais; ou até mesmo por desastres naturais. Essa multiplicidade de fatores que levam às pessoas à situação de rua gera condições diversas e exige medidas distintas. A Pesquisa “Renovando a Cidadania”, realizada pela UnB, verificou que, das 2.512 pessoas que vivem em situação de rua no DF, casos de drogadição são minoria, sendo o maior percentual (23,3%) de pessoas que romperam vínculos familiares.

Seja qual for a situação pessoal do desabrigado, perseguições violentas, recolhimentos forçados ou abrigamentos compulsórios não resolverão o problema. O que a população de rua precisa é de políticas públicas que garantam a plena realização de seus direitos. As demandas são imensas e o Estado só poderá fazer frente a essa realidade se atuar de forma integrada, responsabilizando os diversos órgãos da administração direta e indireta e envolvendo toda a sociedade.

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A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF (SEDEST), tem feito um esforço para incluir a população em situação de rua nos programas sociais já existentes, a exemplo do DF Sem Miséria, e atuado na reestruturação das ações promovidas pela sociedade civil, como o projeto Giração. Em 2010, realizou o primeiro censo da população de rua do DF e ano passado criou o Comitê Intersetorial para Elaboração da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua no âmbito distrital. Em breve entregará à população dois Centros de Referência Especializados em População em Situação de Rua (CRE Pop), e três novos albergues.

 

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Não obstante todos esses avanços, a resposta do Estado às demandas da população em situação de rua do DF ainda é insuficiente.Tendo em vista que 70% dos desabrigados são adultos e que suas principais ocupações tem sido a reciclagem de lixo, a atuação como flanelinhas e a construção civil, o fomento à criação de Associações e Cooperativas podem gerar novas oportunidades para o resgate da sua dignidade.

Nos próximos anos Brasília será sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Não podemos permitir que isso gere mais impactos negativos para as populações em situação de rua. Como reverter esse risco em oportunidades de inclusão social? Há várias possibilidades: canalizar investimentos para as áreas estruturantes, como a geração de empregos; implementar a Política de Resíduos Sólidos, com coleta seletiva de lixo e implantação de galpões de triagem; implementar uma política habitacional voltada aos catadores. Mas precisamos ir além, garantindo a universalização das políticas sociais e o direito ao usufruto e permanência nas cidades.

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Às vésperas do 52º aniversário de Brasília, ano da valorização de nossa cidade como Patrimônio da Humanidade, precisamos resgatar o sentido de sua existência. Brasília não poderá realizar seu destino de ser a capital da igualdade e do progresso se essa igualdade, e esse progresso não forem para todos.

 

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