17 anos do Massacre dos Carajás
Temos a obrigação de debater a questão agrária e a violência no campo para buscar a resolução de conflitos de forma não violenta
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A Atualidade da Luta pela Reforma Agrária
* Arlete Sampaio
Este ano o Distrito Federal realizará a I Semana Distrital de Luta pela Reforma Agrária e de Disseminação de Formas Não Violentas para a Resolução de Conflitos, instituída pela Lei 5.071/2013, de minha autoria.
O objetivo da Semana é desenvolver atividades para debater a questão agrária, proporcionar reflexões sobre formas de prevenir a violência no campo, construir espaços de diálogo, firmar acordos e promover uma cultura de paz.
A escolha da realização da semana no dia dezessete de abril é uma forma de rememorar o Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996. Com efeito, as dezenove castanheiras queimadas, que foram colocadas na curva do S, onde ocorreu o massacre, em Eldorado dos Carajás, representam não apenas as dezenove vítimas fatais da sangrenta ação executada pela PM do Pará, mas também suas famílias, companheiros sobreviventes e trabalhadores que tombaram em outros massacres, chacinas e emboscadas, em 500 anos de história de nosso País.
O fato, ainda latente em nossa memória, impõe-nos a obrigação de debater a questão agrária e a violência no campo para buscar a resolução de conflitos de forma não violenta. De fato, a luta pela Reforma Agrária no Brasil, que ganhou mais visibilidade com a criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no início dos anos 80, é uma resposta à histórica concentração da propriedade da terra em nosso País e aos conflitos decorrentes dessa realidade.
A reprodução da violência no campo também se deve à impunidade dos agentes que cometem os crimes: os 155 policiais militares executores diretos do Massacre de Eldorado dos Carajás foram absolvidos e o então Governador do Estado do Pará, Almir Gabriel, e seu Secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram sequer indiciados por terem determinado a execução da ação. Na verdade, apenas dois comandantes – o coronel Mário Colares Pantoja e o Major José Maria Pereira de Oliveira – foram condenados.
O Massacre de Eldorado dos Carajás evidencia o despreparo dos agentes estatais para lidar com os problemas sociais, em especial com os conflitos no campo, além de expor a morosidade e a ineficiência da Justiça, a falta de instrumentos para realizar mediação de conflitos e ações públicas efetivas de combate à violência no campo.
Embora o art. 184 da Constituição Federal de 1988 determine a desapropriação de imóveis rurais que não cumpram sua função social, a efetivação desse direito pelo Estado ainda não foi capaz de alterar a estrutura fundiária do País, seja pelos entraves burocráticos que enfrenta, pelos impasses judiciais, ou pela força dos interesses do agronegócio, dentre outras razões.
No Distrito Federal, apesar da proporcionalmente pequena área rural diante da magnitude do funcionalismo público, a luta pela terra sempre esteve presente nas reivindicações dos movimentos sociais, seja pela proximidade com o Poder Público Federal, seja pela possibilidade que a reforma agrária representa de superar a pobreza rural.
Atento a essas reivindicações, o Governo Distrital tem adotado, desde o ano passado, algumas medidas que já começam a gerar os primeiros resultados. Exemplo disso é o diálogo estabelecido entre o GDF, a Ouvidoria Agrária Nacional e os movimentos sociais ligados ao tema, entre outras instituições – o que proporcionou a resolução pacífica de conflitos em reintegrações de posse determinadas pela Justiça.
Outras medidas positivas foram a criação pelo GDF do Fórum Distrital de Políticas de Reforma Agrária e a implantação do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rural – PRAT, instituído pela Lei 1.572/1997, efetivado por meio da nomeação dos Conselheiros do Conselho de Política de Assentamento. O GDF ainda estabeleceu parcerias com o INCRA e criou, na TERRACAP, a Diretoria Extraordinária de Regularização de Imóveis Rurais, entre outras ações.
Além disso, o Executivo Distrital, por meio da SEDEST, trabalha para facilitar o acesso das famílias assentadas no DF às políticas sociais, como o Programa Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida Rural. Investe, ainda, em políticas distritais, como o DF Sem Miséria e o Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura (PAPA).
O Ministério Público e a TERRACAP, em 2006, firmaram entre si o Termo de Ajustamento de Conduta 018/2006, voltado à regularização ambiental das terras públicas do DF, com medidas destinadas a fiscalizar e a garantir a função socioambiental da propriedade rural. Trata-se de termo de observância obrigatória, que constitui importante instrumento para regularização fundiária e para exigência do cumprimento da função socioambiental das terras públicas do DF.
Todas essas ações são fundamentais para garantir o acesso à terra e instituir formas de mediação de conflito, evitando, assim, episódios como o Massacre de Eldorado dos Carajás, que completa dezessete anos na próxima quarta-feira.
Enfim, somente medidas afirmativas de democratização do acesso à terra, de fortalecimento da agricultura familiar por meio dos assentamentos, de realização da Reforma Agrária e de instituição de instrumentos para prevenção de conflitos porão fim à violência no campo.
* Arlete Sampaio é deputada distrital pelo PT/DF
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