Zanin tem "todos os atributos" para ser indicado ao STF, diz Celso de Mello

Segundo o ex-ministro, ‘o fato de Zanin ter sido advogado do atual presidente não o desqualifica nem descaracteriza os requisitos constitucionais que ele efetivamente preenche’

Cristiano Zanin e Celso de Mello
Cristiano Zanin e Celso de Mello (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil | Rosinei Coutinho/SCO/STF)


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247 - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello se juntou a outros membros da Corte, como os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, para endossar a possível indicação do advogado Cristiano Zanin pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Segundo Celso de Mello, Zanin "ostenta todos os atributos pessoais e profissionais necessários à sua indicação ao Supremo”.

“A escolha de um ministro do STF tem o seu processo e requisitos definidos na Constituição da República. O Dr. Cristiano Zanin, paulista de Piracicaba, preenche, integralmente, as condições que a Constituição exige para investidura no cargo de juiz da Suprema Corte brasileira. É o respeito a tais requisitos constitucionais que legitima a escolha, pelo Presidente da República, de um futuro magistrado do STF! É isso que importa", disse Celso de Mello ao jornal O Globo

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Ainda segundo ele, o fato de Zanin ter sido advogado do presidente Lula “não o desqualifica para o elevado ofício que exercerá na Corte nem descaracteriza os requisitos constitucionais que ele efetivamente preenche!".

O ex-ministro também destacou que “vários ministros do STF foram indicados/nomeados por presidentes da República , em razão de preencherem os requisitos constitucionais para efeito de legítima investidura nesse cargo judiciário, mas de quem haviam anteriormente sido aliados políticos ou auxiliares, na condição de ministros de Estado, de assessores diretos ou de Consultor-Geral da República, como, por exemplo, entre vários, o ministro Hermes Lima (Presidente João Goulart, de quem foi, entre outros cargos ministeriais, ministro das Relações Exteriores), ministro Célio Borja (Assessor Especial do Presidente Sarney), Barão de Lucena (amigo pessoal e conselheiro político do presidente Marechal Deodoro da Fonseca), ministro Epitácio Pessoa (presidente Campos Salles, de quem havia sido ministro da Justiça), Plínio Casado (aliado político do presidente Getúlio Vargas, que dele fizera, em momento precedente, interventor federal no Estado do Rio de Janeiro), ministro Clovis Ramalhete (presidente João Figueiredo, de quem foi Consultor-Geral da República) e ministro Rodrigo Octavio (presidente Washington Luís, de quem foi Consultor-Geral da República)". 

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