Vale tudo por dinheiro

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Hélio Doyle

Todos sabem que há uma relação direta entre empresas que financiam campanhas eleitorais e a atuação dos parlamentares que recebem esse dinheiro. Ninguém imagina que empresas que economizam cada centavo em suas operações diárias dão dinheiro a candidatos porque estão interessadas em fortalecer a democracia. Elas colaboram financeiramente para as campanhas ou para que os beneficiados defendam seus interesses, ou para agradecer-lhes por algum trabalho já feito.

Essa relação direta ficou mais clara em reportagem de Lúcio Vaz e Isabelle Torres publicada no Correio Braziliense. O primeiro parágrafo já diz tudo: a distribuição de deputados e senadores pelas comissões permanentes das duas Casas mostra recorrentes coincidências entre a vaga ocupada pelos parlamentares e área de influência dos financiadores de suas campanhas.

Os exemplos demonstram: na Comissão de Infraestrutura do Senado, 64% dos membros – 14 - receberam dinheiro de empreiteiras. Um senador do PT, Lindbergh Farias, que foi prefeito de Nova Iguaçu, no Rio, recebeu R$ 2,1 milhões de empresas que fazem obras. Já na Comissão de Assuntos Econômicos, sete senadores receberam doações de instituições financeiras. Bancos doaram também para oito dos 33 membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Ainda segundo a reportagem, a Comissão de Minas e Energia da Câmara tem 11 deputados que receberam doações de mineradoras e siderúrgicas. São 33 membros. Na Comissão de Agricultura do Senado, cinco dos 17 membros foram beneficiados por dinheiro de grandes empresas rurais. Na da Câmara, foram 24 dos 40 deputados.

É o financiamento de candidatos por empresas privadas que dá origem ao famoso caixa dois das campanhas eleitorais. Tomamos conhecimento apenas das contribuições oficiais, as feitas mediante recibos e prestação de contas à Justiça Eleitoral. Mas, a não ser em situações excepcionais, não ficamos sabendo quanto foi dado aos candidatos por baixo do pano, informalmente. Quem conhece o assunto calcula que a média de dinheiro que entra pelo caixa dois é pelo menos três vezes o valor doado formalmente.

As empresas preferem o caixa dois por razões fiscais ou para não se expor publicamente. Para evitar matérias como essa do Correio Braziliense, por exemplo. Se ninguém sabe a quem a empresa deu dinheiro, nenhuma ilação será feita a respeito disso. Doador e receptor evitam problemas.

Contra essa situação é que surgiu a proposta do financiamento público das campanhas. A tese foi aprovada pela comissão de reforma política do Senado por 12 a 5, o que não quer dizer que vingará no final do processo. Mas recebe críticas: o mesmo jornal que publicou a matéria sobre o vínculo suspeito entre doadores e receptores deu a notícia, hoje, em manchete tendenciosa: “Imposto que você paga vai bancar eleição”.

Esse é o argumento rasteiro dos que defendem a continuidade das contribuições privadas. Sem argumentos que possam apresentar em público, recorrem à tese apelativa, de fácil aceitação popular, de que com financiamento público o dinheiro do contribuinte irá para políticos, em vez de ser investido em educação, saúde e segurança.

É claro que o financiamento privado é defendido pelos que têm boas relações com empresários e recebem dinheiro deles nas campanhas. Podem fazer uma campanha com mais recursos – “estrutura” é o termo da moda – como, muitas vezes, ainda têm alguma sobra que acaba indo para os próprios bolsos. Há candidatos que economizam nas campanhas para levar algum para casa.

Mas é óbvio que o financiamento privado, pela diferença de recursos que impõe na campanha, prejudica os candidatos que não recebem, por qualquer razão, o dinheiro das empresas. Ou porque não se dispõem a serem seus “advogados” ou “lobistas”, ou porque não fecham com suas ideias, ou porque ainda são desconhecidos.

O argumento de que dinheiro público não pode ser gasto com eleições, campanhas, partidos e candidatos esconde um fato: já há esse financiamento público. Em 2010, 27 partidos receberam R$ 160.425.649,00 do Fundo Partidário e R$ 36.075.592,96 referentes à participação nas multas cobradas pela Justiça Eleitoral. Ou seja, R$ 196.501.241,96 saíram dos cofres públicos para os partidos políticos.

Além disso, o contribuinte paga às emissoras de rádio e televisão por transmitirem os programas eleitorais e partidários no chamado horário eleitoral gratuito. O tempo destinado pelas emissoras aos partidos e candidatos não é pago por eles, daí o termo “gratuito”. Na verdade, esse tempo é “comprado” pela Receita Federal, que reduz o valor dos impostos a serem pagos pelas emissoras. Quem perde? O contribuinte.

E não é pouco. Em 2010, ano de eleições, a renúncia fiscal em favor das emissoras foi de R$ 851,1 milhões. Para 2011, ano sem eleições, mas com programas partidários, deverá ser de R$ 206,5 milhões. O horário gratuito custa caro.

Portanto, financiamento público para partidos e candidatos já existe. O que se propõe é uma fórmula, como a que existe na Alemanha, para que os partidos recebam exclusivamente dinheiro público para fazer campanha. Com limites de gastos estabelecidos e campanhas mais baratas, graças ao voto distrital ou ao voto em lista fechada, ou a ambos juntos, os recursos públicos não serão abusivos.

E o caixa dois, acabará? Certamente não, pois não há lei que acabe com a corrupção. Mas como será mais difícil aplicar dinheiro não formalizado nas campanhas, os recursos que as empresas entregarem a candidatos serão mesmo para pagar por seus serviços escusos. Sem o disfarce de financiamento de campanha, como hoje.

Trabalho inglório

O Superior Tribunal de Justiça ainda pode corrigir o absurdo perpetrado por um de seus ministros e dois desembargadores convocados para suprir ausências. Esses três juízes anularam todas as provas obtidas em escutas telefonias na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. O argumento é de que as escutas foram motivadas por denúncia anônima.

Os acusados e seus caros advogados comemoram. Os policiais federais e promotores veem, mais uma vez, seu trabalho de investigação ser derrubado por juízes que preferem proteger criminosos em nome da Constituição a punir culpados. Anular provas obtidas sob tortura é uma coisa, por gravações autorizadas é outra.

Decisões judiciais devem ser discutidas, sim. Juízes erram.

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