Transparência no voto de deputados opõe PT e PSDB
Projeto pelo voto aberto entre parlamentares em Braslia, para todos os assuntos, ser discutido hoje na Cmara; Candido Vacarezza, lder do governo, contra; frente do PSDB, Duarte Nogueira a favor; gua e azeite, noite e dia
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Evam Sena_247, em Brasília – Sob a iniciativa do PSOL, deputados federais vão lançar amanhã a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, que defende o fim das votações secretas para a cassação de parlamentares. O movimento ganhou forças depois que a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida da cassação pelo Plenário da Câmara.
Apesar de contar com a adesão de 191 deputados, a iniciativa já nasce morta. A Frente vai pressionar para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349/01, que acaba com o sigilo do voto no Congresso. Engavetada desde 2006 na Câmara, ela já chegou a ser aprovada em primeiro turno, depois do escândalo do mensalão, quando 15 deputados foram alvos de representações no Conselho de Ética. Na época, em voto aberta, a PEC recebeu 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções.
Para ser aprovada em segundo turno, porém, a PEC precisa receber 3/5 dos votos dos deputados federais, o equivalente a 308. Na cassação de Jaqueline, 451 deputados compareceram à votação secreta, 265 votaram favoráveis à deputada; 166, contra e 20 se abstiveram. Só basta comparar os números.
Segundo Valente, o objetivo principal da frente é mostrar para a sociedade quem são os deputados favoráveis ao voto secreto. Líderes partidários que representam metade dos deputados se dizem favoráveis ao voto aberto para cassações de mandato (PT, DEM, PDT, PPS, PR, PP, PRTB, PSOL e PHS). O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), que inicialmente se posicionou a favor do sigilo, depois anunciou a adesão do partido à frente parlamentar.
Para o líder do governo na Câmara, Candido Vacarezza (PT-SP), o voto secreto evita a pressão de grupos favoráveis ou contrários a cassações. “Não são os eleitores que vão pressionar, mas grupos que querem a cassação”, disse.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que iniciou o movimento, já apresentou requerimento para que a PEC 349/01 seja incluída na pauta, e para isso, deve ser objeto de acordo entre os líderes. A questão é que o que os líderes só orientam, e os deputados é que votam.
Na votação sobre o futuro de Jaqueline Roriz, pesou a favor dela o argumento de que o crime teria sido cometido antes de ela assumir o mandato de deputada federal, em 2011. A deputada foi gravada em vídeo de 2006, recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Ela disse que o dinheiro foi para caixa 2 de campanha.
A maioria que absolveu Jaqueline, o fez em auto proteção, para não abrir um precedente para cassação por crimes cometidos antes do mandato. Muitos se enxergam no lugar de Jaqueline daqui a alguns anos. A mesma lógica, do “corporativismo”, guiará os deputados na hora de votar a PEC pelo fim do voto secreto. E como a votação da PEC pode ser aberta, ela corre o risco de nem entrar em pauta.
Até hoje, a maioria dos casos de cassação na Câmara dos Deputados foi em épocas de escândalos que mobilizaram toda a opinião pública, como os Anões do Orçamento, em 1993, quando foram cassados 14 deputados, e o Mensalão, quando três deputados perderam seus mandatos.
Entre os convidados para o lançamento da frente parlamentar estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
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