Toffoli encaminha denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia à primeira instância
Pedido veio da Procuradoria-Geral da República, que denuncia o ex-ministro da Educação por supostas falas homofóbicas
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli realizou, nesta segunda-feira (13), o envio de uma denúncia, por supostas falas homofóbicas, contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, segundo a CNN.
Toffoli aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investigava as declarações de Ribeiro em uma entrevista onde associava a existência da homossexualidade a "famílias desajustadas" e afirmava que existiam jovens "optando por serem gays."
De acordo com decisão do próprio STF, o crime de homofobia foi equiparado ao de racismo no Brasil. Com base nisso, a PGR apresentou a denúncia, que agora vai à Justiça Comum.
Sobre a ausência de julgamento em foro especial para o ex-ministro, Toffoli afirmou: “De acordo com jurisprudência da Corte, somente se prorroga a competência relativa ao foro especial caso já tenha sido encerrada a instrução processual e intimadas as partes para apresentação de alegações finais. Não é o caso dos autos, que está em fase de recebimento de denúncia, devendo ser baixados, portanto, ao primeiro grau da Justiça Comum”.
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