STF suspende julgamento que pode cassar o mandato de sete deputados
Ministro Alexandre de Moraes pediu vista e análise não tem data para recomeçar
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes interrompeu uma sessão de julgamento no plenário virtual da Casa que discutia a distribuição das chamadas "sobras eleitorais". O pedido de vistas de Moraes, que tem potencial para resultar na cassação do mandato de sete deputados federais eleitos em 2022, agora aguarda uma nova data para ser retomada.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, apenas o ministro Ricardo Lewandowski havia votado antes do julgamento ser interrompido.
Em seu entendimento, Lewandowski apontou que “a distribuição das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcançaram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtido 20% desse mesmo quociente, não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”.
A decisão do ministro “amplia a participação de partidos e candidatos na distribuição das cadeiras, mas deve começar a valer apenas a partir das eleições de 2024, não afetando o resultado das eleições passadas. Pelo posicionamento do ministro, a distribuição das vagas volta à situação anterior à Reforma Eleitoral”, destaca trecho da reportagem.
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