STF retoma julgamento sobre obrigatoriedade da vacinação
O Supremo julga a constitucionalidade da obrigatoriedade da vacinação no Brasil, o que irá interferir diretamente no plano de imunização contra a Covid-19. O julgamento começou na quarta-feira (16)
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre a constitucionalidade de vacinação compulsória no Brasil, o que permitiria que os brasileiros sejam obrigados a se vacinar, por exemplo, contra a Covid-19.
Na quarta-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou pela obrigatoriedade das vacinas e admitiu a imposição de medidas restritivas a quem não se imunizar.
O ministro Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira, acompanhou o voto de Lewandowski, assim como Nunes Marques. O placar está, portanto, em 3 a 0 pela compulsoriedade da vacina.
No mesmo julgamento, Barroso é relator de um recurso de um casal de pais veganos que solicita permissão para não vacinar o filho, alegando que a imunização viola suas convicções filosóficas. O ministro negou: “estou decidindo pela precedência do direito à vida e a saúde coletiva e ao direito da criança. Proteger a pessoa humana contra si mesma. O interesse da coletividade deve prevalecer. Toda a ciência médica entende que a vacinação é vital ou altamente relevante para a saúde das crianças”
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